Categorias de transporte público se reúnem para combater o transporte clandestino de passageiros

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Por: AME - Associação dos Mototaxistas e Motoboys de Eunápolis
12/10/2017 - 14:40:53

Na manhã desta quarta-feira (11) as categorias de transporte público se reuniram com Pedro Cordeiro Bonomo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura de Eunápolis, Bahia, no gabinete do secretário.

Maxsuel Santos, presidente da AME – Associação dos Mototaxistas e Motoboys de Eunápolis, Gilvan Guimarães dos Santos (Gil Chame Taxi), presidente da Associação dos Taxistas do Extremo Sul da Bahia - ATESB, Rafael Miranda Guimarães, presidente da Associação dos Profissionais de Transporte Escolar de Eunápolis – TRANSESCOLAR e, Lucivaldo Soares, gerente da empresa de transporte coletivo Eunapolitana acompanhados de membros das diretorias das respectivas instituições se uniram para pedir apoio do poder executivo para o combate do transporte irregular de passageiros (clandestinos) feitos em carros e motos, quer sejam placas cinza ou vermelha.

Pedro Bonomo, declarou que vai nesta mesma semana tomar providências no combate ao transporte irregular de passageiros feitos em motos e carros. O secretário de infraestrutura e serviços públicos estará em reunião com o prefeito, Robério Oliveira, para tratar da pauta de reivindicações das categorias de transporte público de Eunápolis e agendará outras reuniões com os representantes das categorias de transportes públicos para o trabalho em parceria no combate ao transporte clandestino na cidade.

Foi apresentado a Pedro Bonomo as pautas de reivindicações das categorias de transporte público através do Abaixo Assinado nº.001/2017, de 09 de outubro de 2017 conforme descrito: Os mototaxistas, taxistas e membros do transporte escolar de Eunápolis, Bahia, vem por meio deste abaixo assinado requerer do excelentíssimo senhor prefeito, Robério Oliveira, do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura de Eunápolis, Pedro Cordeiro Bonomo e do Superintendente de Trânsito e Transportes da Prefeitura de Eunápolis, Willy Hafner Junior:

1º.) Formalização de convênio da Prefeitura de Eunápolis com a Polícia Militar do Estado da Bahia para que sejam disponibilizados dois policiais militares para dar apoio aos Agentes de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transportes e a Guarda Municipal em regime de plantão 24 horas por dia, todos os dias da semana no serviço de fiscalização, multa e apreensão do transporte irregular de passageiros feitos em motos e carros (transporte clandestino);

2º.) Que seja designada a Guarda Municipal para trabalhar com os Agentes de Trânsito na fiscalização, apreensão e multa dos veículos carros e motos que fazem o transporte irregular de passageiros (transporte clandestino), a partir de escalas de plantão 24 horas por dia, de segunda a segunda-feira;

3º.) Dar posse a todos os Agentes de Trânsito que passaram no último concurso e capacitá-los;

4º.) Aumentar os valores das multas para quem faz o transporte irregular de passageiros em motos e carros;

5º.) Sinalizar com placas e faixas (pintura e identificação) todos os pontos regulamentados de mototaxi da cidade.

6º.) Gratificação por produtividade aos Agentes de Trânsito e a Guarda Municipal.

7º.) Criar o Conselho Municipal do Transporte Urbano (Comtu).

8º.) Que seja determinante proibido a prática de transporte lotação com carros caracterizados de taxista, levando em consideração que está prática fere o princípio da legalidade e torna uma concorrência desleal entre os transportes de táxi, mototaxi e transporte coletivo. Vale ressaltar que a Lei Municipal 746/2010 que regulamenta o transporte de passageiros na cidade de Eunápolis veda este tipo de transporte clandestino, os chamados de ponto a ponto pegando passageiros. Que a lei acima relacionada seja seguida em sua integridade e que todos sejam enquadrados dentro do que a mesma determina.

9º.) Que seja vedada a prática de transporte escolar por táxi e lotação.

As pautas de reivindicações foram passadas para o secretário da pasta e na próxima reunião que será realizada ainda este mês será entregue oficialmente o abaixo assinado com todas as assinaturas que estão sendo coletadas.


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