Ronaldo Carletto propõe revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Por: Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)
07/03/2019 - 15:49:05

“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deixa os prefeitos desse país de mãos atadas. Não há como investir, não há como cuidar das cidades e não há como governar”, afirmou o deputado federal Ronaldo Carletto (PP), ao criticar e solicitar, mais uma vez, que seja revista a metodologia de cálculo das despesas de pessoal para fins de adequação à LRF, uma vez que, para o parlamentar, não é admissível os prefeitos solicitarem recursos à União, que cria despesas, pisos salariais, transfere responsabilidades e, por fim, se omite.

Em tempos de crise, enquanto a receita municipal cai, a despesa com pessoal pode subir, pois existem regras legais que desconsideram as atividades econômicas. Os servidores públicos gozam merecidamente de estabilidade, de irredutibilidade de salários, podem ter sua remuneração afetada pela política nacional de valorização do salário mínimo ou mesmo pelos pisos salariais, índices definidos pela União. O prefeito, então, se vê em um cenário em que, além de não conseguir enxugar as despesas com pessoal, assiste resignado ao seu crescimento vegetativo.

“As despesas crescem. As receitas caem. As duas variáveis se chocam e é aí que tem início o desespero do prefeito e dos munícipes que passam a sentir na pele o sucateamento das suas cidades por falta de investimento. Não quero desqualificar o princípio de prudência da LRF, mas é preciso revisar a metodologia de cálculo, pois só assim serão punidos os irresponsáveis e preservados os prefeitos que são vítimas de um sistema jurídico que impôs limites às despesas com pessoal, mas esqueceu de entregar as ferramentas necessárias para cortar esses gastos ou aumentar receitas”, falou Carletto.


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