Dez vereadores que se identificam como “base de apoio ao governo da prefeita Cordélia Torres” (UB) protocolaram, junto à Primeira Secretaria da Câmara Municipal de Eunápolis, requerimento em que solicitam que o plenário analise e vote o pedido de revogação ou mesmo anulação do decreto legislativo que instala o processo de cassação do mandato da prefeita.
Durante a leitura da ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 21 de setembro, a primeira secretária da mesa diretora, vereadora Carmem Lúcia Maciel (PSD), solicitou ao presidente da Casa, Jorge Maécio (PP) a leitura do texto e a inserção da matéria na pauta para o julgamento do plenário. O requerimento foi protocolado no dia anterior à sessão de número 1177ª.
Após consultar as assessorias jurídica e legislativa, o presidente, baseado no regimento interno disse que à primeira secretaria estaria reservado somente a leitura da ordem do dia. Em seguida, convocou o intervalo regimental prometendo responder posteriormente.
Após o intervalo, ao retomar a palavra, o presidente Jorge Maécio informou que não se negou a colocar a matéria em votação, e esclareceu que o requerimento pretendido pelos 10 vereadores solicita que sejam anulados os atos de um decreto legislativo da presidência “relacionados a um fato que está em poder da justiça, sob efeito de uma liminar e aguardando decisão do mérito, tendo em vista que a presidência da Câmara de Vereadores foi proibida de colocar o pedido de cassação da prefeita em julgamento”.
Ou seja, a questão está sub-júdice e “eu não iria cometer o deslize de agir contra uma decisão judicial”. Arrematou.
O presidente Jorge Maécio informou ainda que o requerimento já se encontra na Assessoria Jurídica da Casa que irá emitir o parecer sobre a sua legalidade ou não. E concluiu de forma taxativa: “Nesta sessão este requerimento não entrará na ordem do dia. Se algum vereador quiser ler seu conteúdo pode usar o grande expediente, mas sem constar na ordem do dia”.
