O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão imediata do processo de privatização do serviço de água e esgoto de Eunápolis. A decisão liminar foi tomada em resposta a um recurso apresentado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que contestou a legalidade da licitação conduzida pela gestão da prefeita Cordélia Torres (União Brasil).
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de estudos técnicos para a concessão e a falta de autorização prévia da Microrregião do Extremo Sul, órgão obrigatório para análise deste tipo de processo, conforme a legislação vigente.
Em seu despacho, o TJ-BA destacou que a continuidade da licitação poderia trazer prejuízos significativos à gestão pública e à população de Eunápolis. A Embasa, que possui contrato vigente no município até 2036, afirmou que segue comprometida em oferecer serviços de qualidade e atender as metas de universalização e sustentabilidade exigidas por lei.
