O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), uma Medida Provisória (MP) que fortalece as regras sobre o uso do Pix, garantindo sua gratuidade e protegendo os consumidores contra práticas abusivas e desinformação. A iniciativa surge em resposta à disseminação de notícias falsas que geraram insegurança e golpes relacionados ao método de pagamento.
Medida reforçar os direitos do consumidor
A MP estabelece que o valor pago via Pix deve ser igual ao preço praticado em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou:
“O Pix é dinheiro. Cobrar mais pelo pagamento via Pix configura prática abusiva.”
Além disso, a medida reafirma o sigilo bancário, protegendo informações dos usuários e impedindo o uso indevido do método de pagamento.
Investigações em andamento
Para combater a desordem informacional gerada por notícias falsas, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionará a Polícia Federal para identificar responsáveis por propagar conteúdos falsos sobre o Pix. Crimes de consumo e uso indevido de símbolos oficiais também estão na mira das autoridades.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que ações articuladas com o Procon e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor garantem a proteção à população:
“Queremos informar corretamente para evitar que pessoas caiam em novos golpes.”
Fake news prejudicam a relação com o Pix
A Receita Federal também revogou um ato normativo mal interpretado que originou a desinformação. Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, a medida buscava modernizar as regras fiscais, mas foi manipulada por grupos mal-intencionados para gerar pânico.
“A decisão de revogar o ato visa proteger a população mais vulnerável e manter a substituição do Pix como ferramenta essencial para a economia cotidiana.”
Impacto social e econômico
O governo destacou que o Pix, adotado por milhões de brasileiros, é essencial para a inclusão financeira. Protegê-lo é preservar a economia popular e os pequenos negócios.
Essa Medida Provisória não apenas reforça direitos, mas também
