Governo Federal reforça gratuidade do Pix e combate notícias falsas com nova Medida Provisória

Por Marcelo oXarope
15/01/2025

Publicado em - -

oXarope1151224 medida

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), uma Medida Provisória (MP) que fortalece as regras sobre o uso do Pix, garantindo sua gratuidade e protegendo os consumidores contra práticas abusivas e desinformação. A iniciativa surge em resposta à disseminação de notícias falsas que geraram insegurança e golpes relacionados ao método de pagamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provisória reforça a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método – Foto: João Risi/PR

Medida reforçar os direitos do consumidor

A MP estabelece que o valor pago via Pix deve ser igual ao preço praticado em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou:

“O Pix é dinheiro. Cobrar mais pelo pagamento via Pix configura prática abusiva.”

Além disso, a medida reafirma o sigilo bancário, protegendo informações dos usuários e impedindo o uso indevido do método de pagamento.

Investigações em andamento

Para combater a desordem informacional gerada por notícias falsas, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionará a Polícia Federal para identificar responsáveis ​​por propagar conteúdos falsos sobre o Pix. Crimes de consumo e uso indevido de símbolos oficiais também estão na mira das autoridades.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que ações articuladas com o Procon e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor garantem a proteção à população:

“Queremos informar corretamente para evitar que pessoas caiam em novos golpes.”

Fake news prejudicam a relação com o Pix

A Receita Federal também revogou um ato normativo mal interpretado que originou a desinformação. Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, a medida buscava modernizar as regras fiscais, mas foi manipulada por grupos mal-intencionados para gerar pânico.

“A decisão de revogar o ato visa proteger a população mais vulnerável e manter a substituição do Pix como ferramenta essencial para a economia cotidiana.”

Impacto social e econômico

O governo destacou que o Pix, adotado por milhões de brasileiros, é essencial para a inclusão financeira. Protegê-lo é preservar a economia popular e os pequenos negócios.

Essa Medida Provisória não apenas reforça direitos, mas também

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Governo Federal reforça gratuidade do Pix e combate notícias falsas com nova Medida Provisória

Por Marcelo oXarope
15/01/2025 - 20h30 - Atualizado 15 de janeiro de 2025

Publicado em - -

oXarope1151224 medida

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), uma Medida Provisória (MP) que fortalece as regras sobre o uso do Pix, garantindo sua gratuidade e protegendo os consumidores contra práticas abusivas e desinformação. A iniciativa surge em resposta à disseminação de notícias falsas que geraram insegurança e golpes relacionados ao método de pagamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provisória reforça a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método – Foto: João Risi/PR

Medida reforçar os direitos do consumidor

A MP estabelece que o valor pago via Pix deve ser igual ao preço praticado em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou:

“O Pix é dinheiro. Cobrar mais pelo pagamento via Pix configura prática abusiva.”

Além disso, a medida reafirma o sigilo bancário, protegendo informações dos usuários e impedindo o uso indevido do método de pagamento.

Investigações em andamento

Para combater a desordem informacional gerada por notícias falsas, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionará a Polícia Federal para identificar responsáveis ​​por propagar conteúdos falsos sobre o Pix. Crimes de consumo e uso indevido de símbolos oficiais também estão na mira das autoridades.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que ações articuladas com o Procon e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor garantem a proteção à população:

“Queremos informar corretamente para evitar que pessoas caiam em novos golpes.”

Fake news prejudicam a relação com o Pix

A Receita Federal também revogou um ato normativo mal interpretado que originou a desinformação. Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, a medida buscava modernizar as regras fiscais, mas foi manipulada por grupos mal-intencionados para gerar pânico.

“A decisão de revogar o ato visa proteger a população mais vulnerável e manter a substituição do Pix como ferramenta essencial para a economia cotidiana.”

Impacto social e econômico

O governo destacou que o Pix, adotado por milhões de brasileiros, é essencial para a inclusão financeira. Protegê-lo é preservar a economia popular e os pequenos negócios.

Essa Medida Provisória não apenas reforça direitos, mas também

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