A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal inicia os trabalhos de 2025 com uma pauta robusta. Sete projetos de lei estão prontos para votação, com foco no aumento de penas para crimes como furto, roubo, receptação, homicídios ligados a organizações criminosas e crimes contra motoristas de aplicativos. Os textos, que já contam com relatórios, refletem uma preocupação crescente com a criminalidade em diferentes contextos.
Aumento de penas por crimes patrimoniais
Entre os destaques está o PL 5.550/2020, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que propõe alterações no Código Penal para suportar as penas para furto, roubo e receptação. O projeto também elimina a possibilidade de penas mais brandas em casos de furto privilegiado (para réus primários que furtam bens de pequeno valor) e cria um tipo penal qualificado para casos de reincidência em recepção culposa.
Segundo o relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), os números da criminalidade patrimonial continuam preocupantes, mesmo com a redução de alguns indicadores. Ele citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que registraram quase 355 mil veículos adquiridos ou furtados em 2023, além de 1 milhão de celulares subtraídos no mesmo período.
Proteção a motoristas de aplicativos e transporte público
O PL 3.605/2021, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), agrava as penas para crimes cometidos contra motoristas de táxi, ônibus e aplicativos durante o expediente ou em razão de sua profissão.
O projeto transforma homicídios contra esses profissionais em crimes mistos, elevando a pena de 12 a 30 anos de reclusão. Furtos, roubos, extorsões e sequestros de homicídios contra motoristas também teriam penas aumentadas. Para o relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a vulnerabilidade dos motoristas ao aceitar passageiros desconhecidos justifica a necessidade de medidas mais rigorosas.
Punições severas para crimes de organizações criminosas
Outro destaque da pauta é o PL 1.001/2024, que propõe penas entre 25 e 50 anos para homicídios cometidos por membros de organizações criminosas, milícias ou grupos de extermínio. Apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), o texto defende que a atuação de grupos criminosos é um dos principais desafios de segurança no Brasil.
Hoje, a pena máxima prevista no Código Penal é de 30 anos. A relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recomendou a aprovação com emendas, destacando a necessidade de respostas mais firmes ao avanço dessas organizações.
Segurança em escolas
O PL 2.775/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), determina a presença obrigatória de profissionais de segurança em instituições de ensino, além de detectores de metais nas entradas. O relator, Hamilton Mourão, apresentou um substitutivo ampliando a exigência para todas as instituições de ensino público e privado, incluindo creches e universidades.
Outros projetos na pauta
A CSP também analisará o PL 5.664/2023, que exige a disponibilização do Estatuto da Advocacia nas recepções de órgãos de segurança pública, e dois projetos de decreto legislativo (PDL 7/2023 e PDL 8/2023) que buscam sustar decretos federais sobre registro de armas para colecionadores, caçadores e atiradores.
Se aprovados na CSP, os projetos ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguirem ao plenário do Senado.
