Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para que agricultores e agricultoras familiares inscrevam propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Os projetos devem ser enviados pelo aplicativo PAANet, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano. Já o limite individual por agricultor é de R$ 15 mil. A iniciativa garante a compra direta de alimentos da agricultura familiar, sem licitação, com doação simultânea para a rede socioassistencial e equipamentos públicos de segurança alimentar, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.

Inclusão social e protagonismo feminino são prioridade

Os critérios de seleção priorizam propostas com ampla participação de mulheres agricultoras — ao menos 50% da composição. Projetos com juventude rural, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária também recebem maior pontuação.

Além disso, propostas de até R$ 500 mil ganham pontuação extra para incentivar a participação de um número maior de pequenos produtores. Projetos agroecológicos e orgânicos também têm vantagem no processo de seleção.

Impacto direto na segurança alimentar

O programa é executado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e tem como foco o fortalecimento da agricultura familiar e o combate à insegurança alimentar. Ao conectar o campo com a mesa de quem mais precisa, o PAA movimenta a economia local, gera emprego e amplia o acesso a alimentos saudáveis.

Para dúvidas sobre a elaboração e envio dos projetos, cooperativas e associações devem procurar a superintendência regional da Conab em seu estado.