Gestores estaduais e municipais têm até o próximo domingo, 31 de março, para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, programa do Governo Federal que vai investir R$ 49,2 bilhões em áreas estratégicas como educação, saúde, mobilidade urbana, infraestrutura social e sustentabilidade. As propostas devem ser cadastradas na plataforma Transferegov.
Com foco na melhoria da qualidade de vida da população e no fortalecimento dos serviços públicos, o PAC Seleções representa uma oportunidade crucial para que cidades de todo o país acessem recursos que viabilizam desde construção de creches e unidades de saúde até renovação de frota e obras contra desastres naturais.
Educação: novas creches, pré-escolas e transporte escolar
O Ministério da Educação, por meio do FNDE, destinará R$ 2,3 bilhões para:
- 500 novas creches e pré-escolas, com até 94 mil vagas em dois turnos;
- 1.000 ônibus escolares para transporte de até 120 mil estudantes.
Cada município pode inscrever uma proposta para cada modalidade. Capitais e o Distrito Federal podem apresentar até 10 propostas para creches e pré-escolas.
Saúde: ampliação da infraestrutura do SUS
Na saúde, o foco é fortalecer a rede de atendimento do SUS com a construção de:
- 945 novas unidades de saúde;
- 18,9 mil equipamentos para UBS;
- Aquisição de ambulâncias e unidades odontológicas móveis.
A inscrição exige o preenchimento de uma Carta-Consulta, podendo ser necessário o envio de documentos complementares, conforme manual disponível nos sites do Ministério da Saúde e FNS.
Mobilidade e cidades sustentáveis
Com R$ 22,6 bilhões reservados, os recursos também contemplam:
- Obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
- Urbanização de favelas;
- Renovação de frotas;
- Prevenção a desastres naturais.
Municípios com andamento positivo em licitações anteriores podem ter prioridade na nova seleção.
