Uma série de auditorias conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas graves nos sistemas operados pela Dataprev e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultando em descontos indevidos em aposentadorias e pensões de milhares de beneficiários. As investigações apontam que entidades associativas e sindicais realizaram descontos sem a devida autorização dos segurados, aproveitando-se de vulnerabilidades nos sistemas de controle.
A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou essas irregularidades foi realizada em junho de 2024. O processo, registrado sob o número TC 032.069/2023-5, analisou aproximadamente R$ 91 bilhões em descontos na folha de pagamento de beneficiários do INSS.
Durante a apuração, também foi constatado que cerca de 400 senhas externas de acesso ao sistema da Dataprev foram corrompidas ou comprometidas, o que facilitou o ingresso indevido de terceiros e a manipulação de dados de segurados. A fragilidade na autenticação e no controle de acesso foi apontada como um dos principais fatores que permitiram a continuidade das fraudes.
Descontos não autorizados e falta de controle
O TCU identificou que a Dataprev processava comandos enviados por entidades associativas sem verificar a origem ou a legitimidade das autorizações. Os arquivos com nomes e valores a descontar eram aceitos sem checagem, e o INSS só tomava conhecimento das irregularidades após reclamações dos próprios beneficiários. Em 2023, mais de 35 mil queixas sobre descontos indevidos foram registradas no site consumidor.gov.br.
Medidas determinadas pelo TCU
Em resposta às irregularidades, o TCU adotou medidas para proteger os beneficiários:
- Determinou que novos descontos de associações só poderiam ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria;
- Ordenou o bloqueio automático para todos os novos descontos, tanto de empréstimos consignados quanto de mensalidades associativas;
- Estipulou um prazo de 90 dias para que o INSS e a Dataprev implementassem ferramentas tecnológicas para garantir a segurança das autorizações de desconto.
Repercussões e investigações em andamento
As falhas nos sistemas da Dataprev e do INSS não apenas permitiram descontos indevidos, mas também expuseram dados sensíveis dos segurados, facilitando fraudes em larga escala. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram operações para investigar o esquema criminoso que desviou bilhões de reais das aposentadorias e pensões. As investigações continuam com o objetivo de responsabilizar os envolvidos e recuperar os valores desviados.
As revelações do TCU destacam a urgência de reforçar os mecanismos de controle e segurança nos sistemas da Previdência Social. É fundamental garantir a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, assegurando que qualquer desconto em seus benefícios ocorra apenas mediante autorização expressa e verificada.
