Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018 poderão, a partir de 1º de novembro de 2025, renegociar suas dívidas diretamente com o agente financeiro. A renegociação estará disponível até 31 de dezembro de 2026, conforme resolução publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A medida é voltada para beneficiários com atraso superior a 90 dias até 31 de julho de 2025, e prevê parcelamento em até 180 vezes, com valor mínimo de R$ 200 por parcela. Os estudantes terão desconto de 100% nos juros e multas por atraso, o que pode facilitar a retomada do equilíbrio financeiro de milhares de famílias.
Quem pode renegociar?
A nova regra vale para:
- Contratos firmados a partir de 2018;
- Inadimplência superior a 90 dias até 31 de julho de 2025;
- Estudantes com saldo devedor financiado (excetuando coparticipação, seguros e tarifas bancárias).
O acordo será formalizado por meio de termo aditivo ao contrato original, exigindo a concordância do estudante e de seus fiadores, quando houver. Caso o novo acordo seja descumprido, os nomes serão incluídos em cadastros de restrição de crédito. Além disso, ficam suspensos os pedidos de cobertura das dívidas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) até o fim de 2026.
Mais recursos para cursos de medicina
Na mesma publicação, o Governo Federal anunciou aumento de 30% no teto de financiamento por semestre para o curso de medicina, que passa a ser de R$ 78 mil a partir do segundo semestre de 2025. A medida beneficia novos contratos e aditamentos de renovação, e entra em vigor integralmente no primeiro semestre de 2026.
Fies Social: foco na equidade
A renegociação integra o pacote de ações que visam fortalecer o papel social do Fies. Desde 2024, o programa passou a incluir o Fies Social, focado em estudantes de baixa renda. O objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior e garantir que o financiamento não se torne um obstáculo ao futuro dos beneficiários.
