O recente episódio envolvendo a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por parte do governo Donald Trump, expõe mais uma vez o uso distorcido e político de instrumentos legais que deveriam servir para a defesa dos direitos humanos. A tentativa de incluir Moraes na lista de sanções gerou repercussão internacional e levantou questionamentos sobre a seriedade e os limites do extremismo político da direita norte-americana.
O investidor britânico William Browder, idealizador da campanha global que deu origem à Lei Magnitsky, criticou duramente a decisão. Browder, que passou anos lutando para que a legislação fosse implementada nos EUA com o objetivo de punir “violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas”, afirmou que o caso brasileiro não se enquadra em nenhum dos princípios que embasaram a lei. Para ele, o ataque a Moraes representa uma distorção perigosa e uma tentativa de transformar uma ferramenta de justiça internacional em arma política.
“Passei anos batalhando para que a Lei Magnitsky fosse um instrumento contra assassinos, torturadores e ladrões de alto escalão. Alexandre de Moraes não é nada disso”, declarou Browder em uma rede social, desmoralizando a narrativa da extrema-direita americana de que o ministro brasileiro mereceria sanções.
Especialistas apontam que a ação de Trump é parte de uma escalada do discurso extremista da direita global, que vem tentando deslegitimar instituições democráticas e atacar magistrados que se colocam contra pautas autoritárias. O uso da Lei Magnitsky neste contexto não apenas fragiliza sua credibilidade internacional, mas também revela o caráter político e revanchista da medida, distanciando-a completamente de sua finalidade original.
A repercussão negativa internacional mostra que o extremismo da direita, capitaneado por Trump, não encontra respaldo quando confrontado com fatos concretos e princípios de justiça global. Ao tentar transformar uma legislação voltada à defesa dos direitos humanos em ferramenta de perseguição ideológica, o ex-presidente Jair Bolsonaro expõe seu desprezo por valores democráticos e a fragilidade de seus argumentos contra o sistema judiciário brasileiro.
