A oposição no Congresso Nacional anunciou nesta terça-feira (5) que vai adotar uma estratégia de obstrução nas votações da Câmara e do Senado, enquanto os presidentes das duas Casas não pautarem o que classificam como “pacote da paz”. A medida inclui três principais reivindicações: a anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF) e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado.
O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa em frente ao Congresso Nacional, com a presença de líderes partidários e parlamentares da oposição, que criticaram duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para os oposicionistas, a medida contra Bolsonaro representa um abuso de autoridade e um desequilíbrio entre os poderes. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a prisão como uma “manobra jurídica” e afirmou que o ministro do STF agiu de forma monocrática, sem consultar o Ministério Público ou os demais ministros da Corte.
“Fui eu quem postou o vídeo com meu pai nas redes sociais. Ele não pediu para burlar medida cautelar. Não há razão jurídica para essa prisão”, declarou o senador.
Segundo Moraes, a prisão domiciliar foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares — entre elas, o uso de redes sociais, mesmo que por meio de terceiros —, o que configuraria tentativa de obstrução judicial.
Entre os projetos que compõem o chamado “pacote da paz” está a PEC 333/2017, que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares e outras autoridades, mantendo-o apenas para o presidente e vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara.
Outro ponto central é o Projeto de Lei 2.858/2022, que propõe anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a aprovação dessa proposta é fundamental para a pacificação do país.
“Começando pela anistia, nós vamos dar um grande passo para restaurar a harmonia institucional”, afirmou.
A oposição também pede o impeachment de Moraes, alegando supostos abusos nas investigações conduzidas contra parlamentares e cidadãos acusados de participar de manifestações consideradas antidemocráticas.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) disse que o Brasil vive um “estado de exceção”, em que o STF estaria usando o foro privilegiado como instrumento de coerção contra o Legislativo.
“Estamos aqui para dizer que basta. O foro, que deveria proteger a atividade parlamentar, virou um instrumento de controle político”, declarou.
Com a obstrução, a oposição tenta pressionar os presidentes da Câmara e do Senado a colocarem em pauta as propostas que considera fundamentais para restaurar o equilíbrio entre os poderes. Até o momento, não houve posicionamento oficial das Mesas Diretoras sobre a inclusão dessas matérias na ordem do dia.
