O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já devolveu os valores cobrados indevidamente a mais de 1,64 milhão de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento. Até a quinta-feira (7), 98,5% dos beneficiários que formalizaram a solicitação receberam os valores diretamente na conta onde recebem o benefício.
A medida é uma resposta concreta a um problema que impactou milhões de segurados. Descontos não autorizados feitos entre março de 2020 e março de 2025 motivaram a criação do acordo, que permite a devolução integral e corrigida dos valores, sem necessidade de ação judicial.
Podem solicitar o ressarcimento os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis. Mesmo quem entrou na Justiça, mas ainda não recebeu os valores, pode participar da iniciativa.
Há mais de 2,43 milhões de pessoas aptas a aderir, e cerca de 68,6% já formalizaram o pedido. Os demais ainda podem garantir o ressarcimento, de forma simples e gratuita.
O processo pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios. Veja o passo a passo no app:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento, que cai na conta em até três dias.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o dinheiro é pago de forma segura, com correção da inflação e sem burocracia: “É integral, corrigido e garantido. Quem ainda não fez a adesão, não deve deixar esse valor para trás”.
Além das solicitações feitas diretamente pelos segurados, o INSS realizou mais de 254 mil contestações de ofício, beneficiando pessoas em situação de maior vulnerabilidade — como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.
O INSS identificou casos de respostas forjadas com assinaturas falsificadas pelas entidades envolvidas. Um novo processo será aberto para que esses aposentados também recebam seus valores. “Não vamos permitir que ninguém seja lesado duas vezes”, garantiu o presidente do INSS.
Mais de 5,1 milhões de contestações já foram registradas. A maioria delas pelo aplicativo Meu INSS (59%) e pelas agências dos Correios (28,8%). A autarquia reforça que não envia links, nem solicita dados por mensagens ou SMS. Todo o atendimento é feito apenas por canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. O acordo continuará disponível após essa data para quem se enquadrar nos critérios.
