Mais de 151 mil aposentados e pensionistas da Bahia já receberam de volta valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O ressarcimento faz parte de um acordo firmado pelo Governo Federal com o Supremo Tribunal Federal (STF) para reparar prejuízos causados por entidades associativas que atuavam sem autorização dos beneficiários. A devolução é feita com correção pela inflação (IPCA) e depositada diretamente na conta onde o segurado recebe sua aposentadoria ou pensão.
Até o dia 11 de agosto, foram pagos R$ 93 milhões na Bahia, o equivalente a 66,8% do total de vítimas no estado. O número de beneficiários com direito ao ressarcimento chega a 226,9 mil, e o total estimado para os pagamentos é de R$ 136,1 milhões.
Ressarcimentos no Brasil passam de R$ 1 bilhão
No país, mais de 1,6 milhão de pessoas já foram ressarcidas, totalizando mais de R$ 1 bilhão devolvidos. Os pagamentos seguem em andamento e estão sendo viabilizados por meio de crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, aberto por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Fraudes sob investigação: bens bloqueados e justiça em andamento
A operação de devolução do dinheiro aos beneficiários ocorre em paralelo ao trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU), que já conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraude contra aposentados e pensionistas.
“Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller. Segundo ele, o foco agora é acelerar a adesão ao acordo para alcançar todos os prejudicados.
Quem pode aderir ao acordo
A adesão ao ressarcimento é gratuita, sem necessidade de advogado ou envio de documentos, e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em agências dos Correios. Estão aptos a receber:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos sem resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Aposentados ou pensionistas com ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após esse prazo.
Passo a passo para receber o valor de volta
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
- Clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”;
- Vá até o último comentário, leia e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
Este ressarcimento vai muito além de um ato de reparação: ele representa um passo firme na responsabilização de entidades que exploraram a boa-fé de milhões de brasileiros. É também um movimento importante do Estado para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
