Estão abertas as inscrições para o processo seletivo que vai preencher 112 lotes no assentamento Edite Xavier, no município de Alcobaça, região do Extremo Sul da Bahia. A participação é gratuita e segue até o dia 24 de setembro de 2025, com atendimento presencial na Secretaria Municipal de Agricultura de Alcobaça, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

Essa é a primeira seleção realizada na Bahia após as mudanças promovidas pela Instrução Normativa nº 152/2025, que alterou regras da IN nº 140/2023, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e transparente. O edital completo com as regras está disponível na Plataforma de Governança Territorial (PGT) e também no site oficial do Incra.

O público-alvo são famílias inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O novo modelo permite que a triagem dos dados seja feita de forma automatizada, com base cruzada entre bancos de dados governamentais. Em caso de inconsistência, o candidato será notificado por meio de edital com a relação das inscrições deferidas e indeferidas.

Uma das principais mudanças do novo processo é que os candidatos que tiverem suas inscrições aceitas já saberão sua classificação e pontuação no mesmo edital, eliminando a etapa posterior de publicação da ordem de classificação.

Candidatos indeferidos ou que desejarem contestar a colocação poderão apresentar recurso em até dez dias corridos após a publicação do resultado preliminar. O resultado final trará a lista definitiva de aprovados, eliminados e a classificação oficial.

A medida é considerada um avanço para acelerar o acesso de famílias à terra e garantir maior transparência na destinação dos lotes da reforma agrária.

O novo modelo representa um passo importante para desburocratizar um dos programas mais simbólicos de justiça social no Brasil. Ao adotar ferramentas digitais para análise automática de dados, o Incra reduz gargalos históricos e aproxima os beneficiários de forma mais eficiente.

Por outro lado, é preciso garantir que famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, muitas vezes com dificuldades de acesso à internet ou serviços públicos, tenham suporte adequado para participar do processo. A democratização da terra não pode depender apenas da digitalização. Precisa também de presença ativa do Estado.

Com inscrições abertas até o fim de setembro, o edital do assentamento Edite Xavier sinaliza uma nova fase para a reforma agrária na Bahia. A transparência no processo e a agilidade na análise são avanços. Mas o verdadeiro impacto será medido no campo, com famílias assentadas de forma justa e produtiva.