Resolução do Conselho Monetário Nacional cria crédito especial para agricultores quitarem ou amortizarem dívidas. Medida pode beneficiar milhares de produtores afetados por secas, enchentes e outros desastres.
O Conselho Monetário Nacional publicou nesta segunda-feira, 22 de setembro, resolução que cria uma linha de crédito de até R$ 12 bilhões para produtores rurais e cooperativas quitarem ou amortizarem dívidas causadas por eventos climáticos adversos.
A Resolução CMN nº 5.247 foi aprovada pelo colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
A medida autoriza instituições financeiras a usarem recursos supervisionados pelo Ministério da Fazenda ou fundos próprios para oferecer crédito voltado ao pagamento de operações de custeio e investimento, inclusive aquelas já renegociadas ou prorrogadas. A linha também abrange Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas por agricultores em favor de bancos.
O crédito especial poderá ser contratado até 10 de fevereiro de 2026 e busca garantir fôlego financeiro aos produtores mais impactados por perdas recorrentes na safra.
Os limites foram definidos da seguinte forma:
- até R$ 250 mil para agricultores enquadrados no Pronaf;
- até R$ 1,5 milhão para os do Pronamp;
- até R$ 3 milhões para os demais produtores rurais.
O prazo de reembolso será de até nove anos, com um ano de carência, ajustado à capacidade de pagamento de cada mutuário.
De acordo com o governo, serão beneficiados agricultores e cooperativas instalados em municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024. Os eventos considerados incluem seca, estiagem, geadas, enchentes, vendavais, granizo, tornados e ondas de frio.
Também poderão acessar o crédito os produtores que registraram perdas de pelo menos 20% em duas das três principais atividades agrícolas no período.
Para o Ministério da Agricultura, a medida atende a uma demanda histórica do setor e deve evitar um efeito dominó de inadimplência no crédito rural.
O crédito anunciado é importante não apenas para aliviar dívidas acumuladas, mas também para sustentar a produção agrícola em regiões frequentemente atingidas por eventos extremos. O campo brasileiro enfrenta um duplo desafio: manter a produção diante de crises climáticas e sustentar a renda das famílias que vivem da agricultura.
O prazo de até nove anos dá algum fôlego, mas o ponto central é a recorrência desses fenômenos. O crédito ajuda no curto prazo, mas a adaptação do setor às mudanças climáticas precisa estar no centro da política agrícola. Caso contrário, medidas emergenciais terão de ser repetidas a cada nova safra perdida.
Com a Resolução nº 5.247, o governo tenta oferecer uma saída financeira para produtores rurais que acumulam prejuízos em razão de desastres naturais. Se bem implementada, a linha de crédito pode evitar que milhares de agricultores percam suas propriedades ou abandonem suas atividades. Mais que um socorro imediato, é um teste para a capacidade do país em proteger a base da sua produção de alimentos.
