A Prefeitura de Eunápolis lançou o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, com condições facilitadas para que contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, possam regularizar débitos tributários e não tributários junto ao município. A iniciativa está prevista na Lei Municipal nº 1.480/2025 e já está em vigor.
O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 36 vezes, com abatimentos proporcionais: 80% de desconto para quem pagar em até seis parcelas, 60% para parcelamentos entre sete e doze vezes e 40% para prazos entre treze e trinta e seis vezes. Contribuintes com dívidas superiores a R$ 500 mil podem parcelar em até 40 vezes, com 60% de desconto sobre juros e multas.
De acordo com Marco Braga, gestor do Núcleo de Tributos e Arrecadação, o REFIS 2025 representa uma oportunidade importante para os contribuintes. “Nosso objetivo é facilitar a regularização fiscal e permitir que mais pessoas e empresas se ajustem à legislação municipal, aproveitando condições vantajosas e sem burocracia”, destacou.
A adesão ao REFIS 2025 deve ser formalizada até o dia 30 de setembro, diretamente no Núcleo de Tributos e Arrecadação de Eunápolis, localizado na Avenida Conselheiro Luiz Viana, nº 458, Centro. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Nos dias 29 e 30 de setembro, o horário será estendido até às 16h, garantindo mais comodidade aos contribuintes que desejam regularizar seus débitos nos últimos dias do programa.
