Baianos com dívidas de IPVA têm até 28 de novembro para aderir ao Refis IPVA Bahia. O programa oferece descontos de até 95% e permite parcelar em até três vezes. Débitos abaixo de R$ 460 serão perdoados.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), lançou o Refis IPVA Bahia com o objetivo de facilitar a regularização de débitos de mais de 500 mil proprietários de veículos. Destes, 289 mil são motociclistas que poderão quitar dívidas com descontos significativos.

O programa permite a quitação à vista com abatimento de 95% sobre multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em até três vezes, com valor mínimo de R$ 200 por parcela.

Débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritos em dívida ativa, inclusive ajuizados, podem ser incluídos no Refis.

A adesão ao Refis IPVA é uma oportunidade real para que milhares de baianos se livrem de pendências que impedem o licenciamento e até a circulação legal do veículo. O programa também oferece perdão total para dívidas abaixo de R$ 460 e remissão parcial de 50% da Taxa de Licenciamento Anual.

Para mim, o mais importante é como o programa tenta equilibrar justiça fiscal e sensibilidade social, principalmente ao considerar o alto número de motociclistas muitos deles trabalhadores autônomos que dependem do veículo para viver.

Além disso, o parcelamento até 30 de setembro é uma chance para quem não tem condição de quitar o valor integral de imediato.

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem:

“Quem deseja aderir ao Refis pode utilizar o simulador disponível no site da Sefaz-BA. Basta inserir o Renavam ou o número do Processo Administrativo Fiscal para ver os valores com os descontos aplicados.”

As condições abrangem todos os débitos até o fim de 2024. Para pagamentos parcelados, a primeira parcela precisa ser quitada até o final de setembro. O licenciamento continua à parte, com pagamento à vista nos bancos conveniados ou via Pix.

Enquanto muitos falam em cobrança, o Refis oferece a chance de um recomeço. No Brasil, onde boa parte da população depende de veículos para trabalhar, programas como esse não são apenas medidas fiscais são políticas públicas de inclusão econômica.

E mais. O perdão automático de pequenas dívidas sinaliza um governo mais atento à realidade de quem não deixou de pagar por má-fé, mas por falta de recursos. É um gesto prático em tempos de retomada econômica desigual.

O Refis IPVA Bahia representa uma oportunidade concreta para quitar dívidas com condições vantajosas. O prazo é até 28 de novembro, mas quem deseja parcelar deve agir até o fim de setembro. É hora de sair da inadimplência e recuperar o direito de circular em paz.