Nesta quarta (29), o ministro Renan Filho detalhou no programa Bom Dia, Ministro uma proposta que pode transformar o acesso à CNH no Brasil. O plano visa reduzir drasticamente os custos e ampliar a inclusão no trânsito.
Hoje, tirar a Carteira Nacional de Habilitação pode custar mais de R$ 4 mil no Brasil. Com isso, mais de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação. Segundo dados do próprio governo, 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas grande parte ainda não tem o documento principalmente devido ao alto custo.
Para enfrentar essa realidade, o Ministério dos Transportes apresentou um novo modelo mais democrático para obtenção da CNH, com foco em acessibilidade e inclusão social.
O objetivo do governo é reduzir o custo da CNH em até 80%. A proposta inclui a liberdade para o candidato escolher como vai se preparar para as provas obrigatórias, teórica e prática. Isso significa que o processo de formação pode ser mais flexível, mas sem abrir mão da exigência de avaliação de competência.
A abertura do processo será feita de forma digital, por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para mim, o que mais chama atenção é o impacto direto dessa medida: permitir que milhões de pessoas possam dirigir legalmente, com mais segurança — e sem precisar se endividar para isso.
Durante a entrevista, Renan Filho destacou que o novo modelo não compromete a segurança no trânsito:
“Estamos mantendo a exigência de provas rigorosas, mas dando liberdade para o cidadão se preparar do seu jeito. O foco é democratizar, sem abrir mão da qualidade”, disse o ministro.
A proposta já está em consulta pública até o dia 2 de novembro, na plataforma Participa + Brasil.
Depois disso, o texto segue para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Enquanto o custo da CNH é tratado como número nas estatísticas, a realidade do povo é outra: muita gente perde oportunidades de emprego, vive com medo de ser multada ou sequer consegue levar os filhos à escola por falta de habilitação.
A proposta de Renan Filho tenta corrigir uma desigualdade estrutural: o direito de ir e vir não pode ser privilégio de quem pode pagar milhares de reais.
Modernizar o acesso à CNH é uma medida que toca diretamente a vida real do brasileiro comum. E isso, sim, é política pública com propósito.
A nova proposta do Ministério dos Transportes representa uma virada de chave no debate sobre mobilidade no Brasil. Se for adiante, pode regularizar milhões de motoristas, diminuir acidentes e transformar o trânsito em um espaço mais justo.
Agora, cabe à sociedade participar da consulta pública e pressionar para que a medida avance.
