A Câmara Municipal de Eunápolis realizou nesta quinta-feira, 04, a primeira sessão ordinária de dezembro, seguida de mais duas extraordinárias, para discutir e votar uma extensa pauta de projetos, indicações e debates sobre serviços públicos, cultura, transporte e gestão interna. A reunião, que teve início às 8:45 h, marcou a reta final dos trabalhos legislativos do ano com análises de medidas administrativas e de políticas municipais. Agora resta votar o orçamento (11) e fechar o calendário com a reunião ordinária do dia 18 de dezembro.

Foram aprovados 15 projetos em segunda votação. O primeiro de número 47/2025, de autoria de Arilma Rodrigues (PL), torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, bem como de instituições de recreação infantil no município.

Outro projeto de autoria da vice-presidente da Mesa Diretora da Casa propõe a utilização da Bíblia como material de apoio pedagógico nas escolas da rede municipal de ensino. O PL 58/2025 tem caráter opcional, devendo respeitar a liberdade religiosa e de consciência dos estudantes.

De autoria de Adriano Cardoso (PP) o PL 48/2025 cria o Programa Municipal de Aprendizagem, destinado a promover a formação técnico‑profissional de adolescentes e jovens, em conformidade com a Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabeleceu a contratação de aprendizes. Lembrando que podem ser considerados aprendizes a pessoa com idade entre 14 e 24 anos.

Reconhecendo o papel que os feirantes desempenham no abastecimento de alimentos frescos para as famílias, além de movimentar a economia local, o vereador Valdiran Marques (PSD) apresentou o PL 49/2025, aprovado em segundo turno. O “Dia Municipal do Feirante” passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, caso receba a sanção do Executivo.

O PL sequente, de número 50/2025, também de autoria de Valdiran, institui o Programa Municipal Feiras Inclusivas “EMPREENDE MÃE”, destinado à valorização, incentivo e inclusão produtiva de mães empreendedoras por meio de feiras, capacitações e parcerias, bem como incentivar o cooperativismo e a economia solidária, fortalecendo redes de colaboração entre mães empreendedoras.

O terceiro projeto de lei emplacado por Valdiran (55/2025) cria o “Dia Municipal da Saúde da Criança e do Adolescente”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.

Gildair Almeida, do União Brasil, comemorou a aprovação da proposição de sua autoria (PL 51/2025) que cria o Programa “Remédio em Casa”, que consiste na entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo aos pacientes cadastrados na rede pública municipal de saúde, garantindo o acesso, especialmente, de idosas, deficientes, portadores de doenças crônica, acamados ou com mobilidade reduzida.

A depender do vereador Wellington Rodrigues (Agir), o calendário oficial do município vai crescer com o Dia do Barbeiro. O PL 52/2025, de autoria do líder do governo na Casa de Leis inclui a data no calendário para ser comemorada anualmente no dia 19 de janeiro.

O cuidado com gestantes foi pauta do vereador Edmundo Novais (Mobiliza) que conseguiu aprovar o PL 53/2025 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação de Gestantes em Noções Básicas de Primeiros Socorros com o objetivo de capacitar futuras mães, durante o período de pré-natal, sobre procedimentos de primeiros diante de possíveis situações de emergência envolvendo recém-nascidos e crianças.

PL número 54/2025 atende aos cuidados com os animais. De autoria de Jorge Maécio (Avante) a proposição pretende instituir no município Programa de Amparo a Animais Abandonados com ações integradas junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e com a Lei Municipal nº1257/2021, que criou a Clínica Veterinária Municipal A iniciativa destina-se à proteção, atendimento, acolhimento, controle populacional e encaminhamento responsável de cães e gatos que se encontrem em situação de abandono ou maus-tratos.

Outra preocupação do vereador é com apoio às mães atípicas que pelo PL número 59/2025, caso seja sancionado pelo Executivo, deve criar a Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas, com o objetivo de promover, acompanhar, debater e propor políticas públicas voltadas ao atendimento e à inclusão de mães de crianças, adolescentes e adultos com deficiência, transtornos do desenvolvimento, síndromes raras e demais condições que exijam cuidados especiais.

Rogério Astória (Avante) propôs a criação do “Dia Municipal da Mulher Empreendedora”, a ser comemorado no dia 19 de Novembro. O PL número 56/2025 está aprovado em segunda votação e caso seja sancionado pelo Poder Executivo passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Também de autoria de Astória, o PL 61/2025 trata de padronização e a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas realizadas com recursos do Município de Eunápolis, segundo ele, “a fim de assegurar transparência, acesso à informação e controle social acerca das obras públicas”.

Saullo Cardoso, vereador do Podemos, conseguiu aprovar o PL 57/2025, para permitir o pagamento da tarifa de transporte público via PIX, cartões de débito/crédito e aproximação, visando modernizar o serviço, dar mais comodidade aos usuários e reduzir o uso de dinheiro físico. A efetiva implantação depende de adequações nos contratos com as empresas concessionárias.

Com o objetivo de proporcionar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem, o vereador Ubaldo Suzart (PSD), como autor, comemorou a aprovação do PL 60/2025, que poderá oferecer os seguintes serviços e benefícios: encaminhamento para órgãos competentes visando à viabilização do transporte; suporte logístico para o transporte de pertences pessoais, caso necessário; apoio na emissão de documentos necessários para o deslocamento.

Por fim, o projeto de lei número 62/2025, demonstra o compromisso do vereador/autor, Ademir Freire com o campo, sua base eleitoral. A proposição é sobre um Programa Municipal de Conservação das Estradas Rurais, ou seja, “Patrulha Rural” como ele denominou, a fim de assegurar a manutenção permanente, a melhoria e a sinalização das estradas vicinais e acessos às comunidades rurais, além de oferecer mais segurança ao transporte escolar, acesso aos serviços públicos e o escoamento da produção agrícola familiar.

A próxima sessão legislativa da Câmara será no dia 11 de dezembro, seguida de duas extraordinárias, convocadas pela presidência da Casa.

_{Fonte: Assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Eunápolis}