A Prefeitura de Porto Seguro publicou o Decreto nº 16.872/26, de 8 de janeiro de 2026, que estabelece os prazos e condições para o pagamento dos tributos municipais neste ano. Entre eles, estão o IPTU e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), que já têm calendário definido para os contribuintes.
De acordo com o decreto, o IPTU 2026 poderá ser pago em cota única, com 20% de desconto, até o dia 16 de março, para imóveis que estejam em situação regular junto ao município. Também haverá a opção de parcelamento em até nove vezes, com vencimentos mensais entre março e novembro.
Os mesmos prazos e condições valem para a TRSD, que poderá ser quitada junto com o IPTU, tanto à vista com desconto quanto de forma parcelada. O decreto também organiza o calendário de outros tributos e taxas municipais, como ISS e TFF.
Mais do que um compromisso fiscal, o pagamento do IPTU representa investimento direto no desenvolvimento da cidade. É com esses recursos que Porto Seguro amplia ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura e cuidado com o cidadão, garantindo mais qualidade de vida para a população.
Novas praças, ruas pavimentadas, iluminação pública, obras, melhorias nos serviços de saúde e educação são alguns dos resultados desse retorno. Quando cada um faz a sua parte, a cidade sente a diferença, e Porto Seguro continua avançando.
Os IPTUs já estão disponíveis de forma on-line pelo link https://portoseguro.atendimento.admsistemas.app.br/emitir-iptu e a Prefeitura orienta que os contribuintes redobrem a atenção no momento do pagamento, conferindo cuidadosamente todos os dados do documento, inclusive se for via Pix, QR Code ou código de barras. O IPTU deve ser emitido pelos canais oficiais da Prefeitura ou retirado presencialmente na Central de Tributos, redobrando a atenção para tentativas de possíveis golpes.
