Estão abertas, até o dia 10 de abril, as inscrições para as entidades não governamentais interessadas em participar das eleições de representantes do COMDIM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher). Os pretendentes a uma cadeira no conselho deverão comparecer Secretaria Municipal dos Direitos de Políticas para Mulheres e Bem Estar, situada à Rua Pero Vaz de Caminha, nº 102, apresentando à Comissão Eleitoral cópia dos documentos exigidos.
A lista de documentos inclui o Pedido de Registro de Candidatura subscrito pelo representante legal da entidade; estatuto da entidade registrado em cartório; CNPJ; ata da eleição da última diretoria registrada em cartório e apresentação de trabalhos comprovando atuação no município há pelo menos um ano. O registro da candidatura ficará vinculado à análise prévia pela Comissão Eleitoral da documentação exigida.
A votação dos novos membros será realizada no dia 07/05, das 09:00 às 13:00 horas, por meio de voto secreto. Para participar, os interessados, maiores de 16 anos, deverão se credenciar junto à Comissão Eleitoral com os seguintes documentos: Comprovante de Residência no Município de Porto Seguro e Documento de Identidade, com foto.
Os representantes da Sociedade Civil exercerão mandato de 02 anos, sendo permitida uma recondução. A divulgação dos eleitos será publicada no Diário Oficial do Município.
