A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal (SEMAC) realizou, nesta quinta-feira (16/4), o Seminário de Atualização em Licenciamento Ambiental Municipal, em parceria com o Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Porto Seguro. O encontro reuniu 127 participantes entre técnicos, empresários, estudantes e representantes da sociedade civil.

O licenciamento ambiental municipal é o instrumento que autoriza, controla e acompanha a instalação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou possam causar impacto ao meio ambiente. Cabe ao município, conforme legislação vigente, analisar empreendimentos de impacto local, definir condicionantes e garantir que as atividades ocorram dentro de critérios técnicos e legais.

Durante o seminário, o engenheiro ambiental e secretário adjunto da pasta, Matheus Gonçalves, apresentou as diretrizes atualizadas do processo, com ênfase na Portaria SEMAC nº 02/2025. Foram abordados pontos como classificação de empreendimentos por porte e potencial poluidor, elaboração de termos de referência e aplicação de dados georreferenciados para maior precisão na análise técnica.

O evento também abriu espaço para manifestações do público, consolidando-se como um ambiente de orientação e esclarecimento. A proposta é ampliar o acesso à informação, reduzir inconsistências nos processos e fortalecer a segurança jurídica tanto para o poder público quanto para os empreendedores.

Para o secretário Samuel Som, a iniciativa reforça a transparência na gestão ambiental. “O licenciamento precisa ser compreendido por todos. Quando há informação clara, ganham o meio ambiente, a cidade e quem empreende dentro da legalidade”, afirmou.