A equipe técnica da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), da Prefeitura de Porto Seguro, realizou, nesta quinta-feira, 07/05, a etapa de notificação dos proprietários de direitos reais e confrontantes do Complexo Baianão, em mais um avanço do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da localidade.
Coordenado pelo secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Dr. Davi Soares, o procedimento já foi oficialmente instaurado e dividido em oito subnúcleos urbanos: Mercado do Povo, Areial, Nilo Fraga, Casas Novas, Praça do Coelho, Buraco da Gia, Gravatá e Caixa D’Água. A medida busca organizar tecnicamente a execução da regularização e garantir mais agilidade ao processo.
A etapa atual acontece após o levantamento completo da área, com identificação de lotes, quadras, logradouros, equipamentos públicos e áreas verdes. O mapeamento serviu de base para o avanço do procedimento administrativo, que prevê a regularização de cerca de 8 mil imóveis, podendo tornar a iniciativa a maior REURB já realizada no Brasil.
Nesta fase, estão sendo notificadas 1.067 propriedades localizadas dentro da área da regularização, conforme exige a legislação. Após a conclusão das notificações e demais etapas administrativas, o projeto será encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca para abertura das matrículas individualizadas dos imóveis regularizados.
Com a criação das matrículas, a Prefeitura fará o cadastramento dos posseiros e a transferência da propriedade para quem possui direito sobre o imóvel. Segundo o secretário municipal Dr. Davi Soares, a determinação do prefeito Jânio Natal é garantir dignidade e segurança jurídica às famílias que aguardam há décadas pela regularização de suas moradias.
“Esse é um momento histórico para o Complexo Baianão e para Porto Seguro. Estamos conduzindo um trabalho técnico, sério e humanizado, que vai garantir segurança jurídica às famílias, valorização imobiliária, acesso a crédito e mais investimentos em infraestrutura urbana. A regularização fundiária transforma vidas, fortalece a cidadania e devolve dignidade para milhares de moradores que sonham com a escritura definitiva de seus imóveis”, completou o secretário.
