O Senado avançou na análise de duas propostas de grande impacto nacional. A PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa anterior à votação no Plenário.

A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e mantém os salários. Pelo texto aprovado na Câmara, a jornada cairia primeiro para 42 horas e, após um ano, chegaria às 40 horas.

A proposta preserva acordos e convenções coletivas e permite regras específicas para jornadas como a 12×36 e setores essenciais, entre eles saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

Já a PEC 18/2025, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), reorganiza pontos da segurança pública. O texto amplia a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, prevê maior compartilhamento de informações entre forças policiais e reforça mecanismos de cooperação contra o crime organizado.

A proposta também altera fontes de financiamento, destinando parte de recursos relacionados às apostas esportivas e ao Fundo Social do pré-sal para fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

Na prática, as duas PECs mexem diretamente com o cotidiano. De um lado, está a discussão sobre mais tempo de descanso e qualidade de vida para quem trabalha seis dias por semana. Do outro, o desafio de fazer órgãos de segurança compartilharem informações e atuarem de forma mais integrada.

O debate também envolve custos para empresas, especialmente pequenos negócios e serviços que funcionam continuamente, além da necessidade de garantir que uma eventual redução da jornada não resulte em informalidade ou perda de renda.

Na segurança, o desafio vai além de mudar a Constituição. Integração exige tecnologia, recursos, treinamento e fiscalização para que a troca de informações produza resultados concretos contra facções e outras organizações criminosas.

A chegada das propostas à CCJ não significa aprovação definitiva. Se passarem pela comissão, as PECs seguirão ao Plenário do Senado, onde precisarão de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.

No papel, Brasília discute jornada, financiamento e competências. Na vida real, o debate chega ao relógio de ponto de quem trabalha e à segurança de quem sai de casa todos os dias.