O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta sexta-feira (23), o pagamento do quinto e último lote do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso. Na Bahia, a medida contempla 3.008 requerimentos, com a liberação de aproximadamente R$ 10 milhões, destinados aos trabalhadores da pesca artesanal que tiveram seus pedidos reconhecidos.

O pagamento representa uma importante garantia de renda para pescadores que precisam interromper suas atividades durante o período de defeso, quando a captura de determinadas espécies é temporariamente proibida para assegurar a reprodução e a preservação dos recursos pesqueiros.

Em todo o Brasil, o último lote contempla 15.171 requerimentos distribuídos por 25 unidades da federação, movimentando aproximadamente R$ 90,4 milhões em pagamentos.

Como consultar o pagamento

Os pescadores artesanais beneficiados devem acompanhar a liberação dos valores por meio da Carteira de Trabalho Digital. Pela plataforma, é possível verificar a emissão das parcelas e consultar as respectivas datas de pagamento.

Outra alternativa é entrar em contato com a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158, que disponibiliza orientações e informações sobre o benefício.

A recomendação é que os trabalhadores consultem os canais oficiais para acompanhar a situação dos requerimentos e evitar informações equivocadas sobre os pagamentos.

A liberação do quinto lote também marca uma mudança importante na administração do Seguro-Defeso no país.

Depois de mais de dez anos atuando na recepção, análise e reconhecimento do direito ao benefício, o INSS encerra sua participação na operacionalização regular do programa.

A responsabilidade pelos requerimentos relacionados aos períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 foi transferida ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passou a responder pela gestão desses novos pedidos.

A mudança busca reorganizar a administração do benefício, mantendo a proteção financeira destinada aos pescadores artesanais durante os períodos em que a atividade pesqueira fica suspensa por determinação legal.

Na Bahia, onde a pesca artesanal representa uma importante fonte de trabalho e sustento para milhares de famílias, o Seguro-Defeso desempenha papel fundamental na proteção social das comunidades pesqueiras.

Além de garantir renda temporária aos trabalhadores que atendem aos requisitos legais, o benefício contribui para a preservação ambiental, permitindo que os ciclos reprodutivos das espécies sejam respeitados sem deixar os pescadores completamente desamparados financeiramente.

Com a liberação de aproximadamente R$ 10 milhões neste último lote, os recursos também poderão movimentar a economia dos municípios baianos onde a pesca artesanal tem participação significativa na geração de renda.

^{Fonte: Comunicação Social do INSS.}