A partir desta segunda-feira (27), as perícias médicas vinculadas a profissionais em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev. Segundo o Ministério da Previdência Social, os atendimentos serão redirecionados para peritos que estejam operando normalmente, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.

Os médicos grevistas terão suas agendas integralmente suspensas, e terão desconto nos descontos proporcionais ao período de paralisação. A medida foi anunciada como resposta à greve parcial iniciada em setembro de 2024, que abrange cerca de 10% dos profissionais da categoria.

Notificações aos seguros

Os segurados afetados pelo remanejamento serão informados sobre o novo dia e horário da perícia por meio da Central 135 ou pelo aplicativo  Meu INSS.

De acordo com o Ministério, essa estratégia busca preservar o interesse público e evitar prejuízos aos requerentes da Previdência Social. “A continuidade dos serviços da Perícia Médica Federal é essencial para garantir os direitos dos cidadãos”, destacou a pasta em nota oficial.

Causa da greve

A paralisação dos peritos tem como principal motivação a insatisfação com a revisão de dispositivos do acordo de greve firmado em 2022. O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou cláusulas ilegais que reduziram em 40% a produtividade dos profissionais, levando à criação de um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

O Ministério informou que 90% da categoria já aderiu ao novo PGD, que resultou em maior produtividade, mas há resistência de parte dos profissionais que permaneceram em greve.

Impactos legais

A greve foi considerada irregular pelo governo, que apontou falhas na comunicação prévia e destacou o descumprimento da Lei n.º 7.783/1989, que regula paralisações em serviços essenciais.

Com as novas medidas, o governo busca mitigar os transtornos causados ​​pela greve e garantir que os segurados não assumam sem atendimento.