O Ministério Público do Estado da Bahia formalizou, na sexta-feira, 10 de julho, um acordo com 25 municípios considerados decisivos para melhorar a alfabetização no estado. O compromisso reúne gestores, instituições públicas e entidades parceiras em torno de uma meta que não admite atraso: garantir que crianças aprendam a ler e escrever na idade certa.

O encontro foi realizado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, dentro do projeto MP Contra o Analfabetismo. Prefeitos, secretários municipais de Educação e representantes de instituições parceiras participaram da formalização dos compromissos.

A escolha dos municípios não aconteceu por acaso. Juntas, essas cidades concentram cerca de 40% dos estudantes avaliados na Bahia. Segundo os cálculos apresentados pelo Ministério Público, o cumprimento das metas pode elevar em aproximadamente 23,45 pontos percentuais o Índice de Crianças Alfabetizadas, o ICA, no estado.

Assinaram o acordo Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

São municípios grandes ou regionalmente influentes, com redes de ensino que alcançam milhares de famílias. Quando uma cidade desse porte melhora seus resultados, o efeito não fica preso dentro dos limites municipais. Ele pressiona a média estadual pra cima e pode servir de referência para localidades vizinhas.

Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, afirmou que os dados apresentados em 2024 mostravam apenas 35% das crianças alfabetizadas na idade adequada. De acordo com ele, uma mobilização concentrada ao longo de cerca de cinco meses contribuiu para um crescimento aproximado de 20% no número de alunos alfabetizados em 2025.

Agora, a projeção apresentada pelo MPBA é mais ambiciosa. A expectativa é que a Bahia alcance 75% das crianças alfabetizadas e passe a figurar entre os dez melhores resultados do país. Os 25 municípios envolvidos terão peso direto nessa caminhada.

O encontro também apresentou o Painel de BI da Alfabetização na Idade Certa, ferramenta desenvolvida para reunir dados de estados e municípios brasileiros. A proposta é permitir que o acompanhamento deixe de depender apenas de relatórios isolados e passe a contar com monitoramento contínuo, comparação de indicadores e identificação mais rápida dos pontos críticos.

Alfabetização não é somente mais um indicador numa planilha pública. É o começo de praticamente tudo dentro da escola.

Uma criança que termina os primeiros anos sem conseguir compreender um texto simples passa a enfrentar dificuldades em matemática, ciências, história e nas demais áreas. O problema vai se acumulando. Primeiro aparece numa atividade que não foi entendida. Depois, numa nota baixa. Mais adiante, pode surgir na forma de desânimo, reprovação ou afastamento da escola.

Por isso, alfabetizar na idade certa significa evitar que a desigualdade comece cedo demais. A criança que não recebe apoio adequado nos primeiros anos costuma depender da família para compensar aquilo que a rede pública não conseguiu entregar. Só que nem toda casa tem tempo, dinheiro, livros ou alguém disponível pra assumir esse papel.

Pra mim, o que mais chama atenção é como uma meta escrita num acordo chega à mesa de casa sem pedir licença. Quando a política funciona, a criança lê o bilhete da escola, entende a história do livro e ganha autonomia. Quando falha, a família inteira sente.

O acordo também coloca uma responsabilidade grande sobre as administrações municipais. Assinar é a parte mais simples. O desafio verdadeiro começa depois, na formação dos professores, na frequência dos estudantes, na avaliação da aprendizagem, no acompanhamento individual e na capacidade de agir quando uma turma fica pra trás.

Pedro Maia defendeu que a alfabetização seja tratada como prioridade absoluta e afirmou que os resultados anteriores não combinavam com as ambições da Bahia. Para o procurador-geral, o avanço registrado demonstra que a mudança é possível quando municípios, instituições públicas e sociedade civil atuam de forma coordenada.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, promotor de Justiça Adriano Marques, avaliou que o desempenho das 25 cidades pode alterar tanto os indicadores estaduais quanto os nacionais. Ele também ressaltou que o Ministério Público pretende acompanhar os gestores na construção das soluções, e não apenas fiscalizar problemas depois que eles já ocorreram.

A coordenadora do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos, promotora de Justiça Karinny Peixoto, classificou o acordo como um compromisso baseado na boa-fé. A atuação do MPBA deverá envolver acompanhamento, prevenção de conflitos e articulação institucional para que as metas não fiquem apenas no papel.

Representando os gestores municipais, o presidente da União dos Municípios da Bahia, Wilson Cardoso, apontou que investimentos recentes em escolas, transporte e climatização criaram uma estrutura mais favorável ao avanço da aprendizagem. Na avaliação dele, o próximo passo é converter essa melhoria física em resultados educacionais concretos.

A programação ainda abriu espaço para outra frente de atuação. Jacobina, Senhor do Bonfim, Jequié e Guanambi formalizaram adesão ao projeto Município Seguro, iniciativa do MPBA vinculada ao programa Bahia pela Paz.

O projeto busca estimular a criação de conselhos, planos, fundos e ouvidorias municipais de segurança pública, além de aproximar as cidades do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. A proposta aposta na prevenção, na articulação local e na construção de políticas permanentes para reduzir a violência.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social, promotor de Justiça Hugo Santana, os municípios têm capacidade de formular e executar ações que reduzam a violência. A ideia é fortalecer a prevenção antes que o problema chegue à delegacia, ao hospital ou ao sistema prisional.

A formalização do acordo abre uma oportunidade concreta para mudar os indicadores educacionais da Bahia. Os 25 municípios escolhidos têm tamanho, influência e número de estudantes suficientes para produzir um impacto expressivo.

Agora começa a fase que realmente conta. As metas precisarão virar acompanhamento, formação, presença em sala de aula e apoio às crianças com maior dificuldade. Educação pública não melhora pela quantidade de assinaturas numa mesa, mas pelo que essas assinaturas conseguem mudar depois que a cerimônia termina.

A Bahia já sabe onde está o problema e colocou a meta no papel. Daqui pra frente, cada criança que aprender a ler será a medida mais honesta desse compromisso.

^{Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo}