O Congresso Nacional adiou para 2024 a conclusão da votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). A análise, que depende do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ocorrerá somente após o recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro a 2 de fevereiro.

Sem a LOA sancionada até 31 de dezembro, o governo federal poderá executar apenas despesas essenciais ou obrigatórias, como benefícios previdenciários, programas de saúde e educação, e pagamentos da dívida pública.

Atrasos e justificativas

Em nota oficial, Angelo Coronel concedeu o adiamento à aprovação tardia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e discutiu sobre o pacote de corte de gastos do Executivo. Ele defendeu que a decisão visa garantir que o documento final reflita as prioridades nacionais e o equilíbrio fiscal.

“Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo, por isso, nosso relatório terá para avaliação após o recesso parlamentar” , afirmou Coronel.

O orçamento preliminar de 2025 fixa receitas e despesas em R$ 5,866 trilhões, com previsão de crescimento de 2,64% do PIB, inflação acumulada de 3,3% e taxa Selic média de 9,61% ao ano.

Execução provisória e impactos

Até a aprovação da LOA, os gastos do Executivo seguirão as diretrizes da LDO, limitados a um doze avos do orçamento mensal previsto, para despesas essenciais ou emergenciais. Entre elas estão:

• Alimentação escolar;
• Benefícios previdenciários;
• Fundeb e Fies;
• Medicamentos para doenças graves;
• Defesa Civil e operações de emergência.

Já despesas de capital, como obras em andamento, serão permitidas apenas se a paralisação causar prejuízo ou aumento de custos.

Histórico de atrasos

Desde 1988, o Congresso atrasou a aprovação da LOA em pelo menos 11 graças, sendo o maior atraso registrado em 1994, quando o orçamento foi aprovado apenas em outubro.

O adiamento reforça o desafio de alinhar prioridades fiscais e políticas, trazendo incertezas para investimentos e planejamento governamental. A expectativa é que o tema seja retomado com força no retorno das atividades legislativas em fevereiro de 2024.