Após o desastre natural que se abateu sobre Eunápolis na noite de 13 de julho, classificado pelo COBRADE (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres) como ‘Tempestade Local/Convectiva- Vendaval’, causando diversos danos aparentes nas instalações físicas, equipamentos e móveis do Poder Legislativo local, o presidente Valdiran Marques emitiu Decreto Administrativo nº 26/2026 que declara Situação Emergencial no âmbito da Câmara Municipal de Eunápolis.

Levando em conta o Decreto Municipal nº 13.254, de 14 de julho de 2026, que declarou Situação de Emergência em todo o território eunapolitano, reconhecendo expressamente, dentre os prejuízos causados pelo desastre, ‘danos estruturais nas instalações do Poder Legislativo Municipal’, o presidente da Mesa Diretora também determinou vistoria patrimonial extraordinária além de uma série de medidas de proteção, a fim de evitar risco potencial à segurança de vereadores, servidores e do público em geral, bem como à normal continuidade das atividades administrativas e legislativas da Casa.

Localizada no Bairro Dinah Borges, um dos mais atingidos em Eunápolis, o prédio da Câmara de Vereadores sentiu os estragos das fortes chuvas com ventos e tempestade que se abateram sobre a cidade, no dia 13 de julho, causando diversos danos ao edifício, além de dezenas de equipamentos e móveis que foram danificados. Isso provocou a suspensão temporária do atendimento ao público nos quatro dias subsequentes em evento climático severo (de 14 a 17/07).

Notadamente no telhado do primeiro piso do prédio, rajadas de vento promoveram o deslocamento de dezenas de telhas, parte do forro do plenário foi arrancada pelo qual adentrou intensa quantidade de água ao local, atingindo o inclusive o plenário e a bancada dos vereadores, comprometendo moveis e equipamentos eletro eletrônicos. Sem uma barreira natural, a chuva foi empurrada para dentro das salas do edifício.

Alguns gabinetes dos servidores e seus equipamentos sofreram danos aparentes. No estacionamento, telhas da cobertura vieram ao chão, árvores foram retorcidas e arrancadas do solo com as raízes. Felizmente, os servidores não estavam no local no momento e o vigia conseguiu se abrigar em outro prédio vizinho.

Para evitar mais prejuízos, computadores e componentes eletrônicos foram retirados das mesas e armazenados em uma área reservada, limpa e seca. Ainda há muito trabalho de limpeza e retirada de móveis e árvores que precisam ser feitos antes do retorno das atividades presenciais. Segundo o presidente Valdiran Marques, “o objetivo é garantir que o ambiente da Câmara esteja em condições para receber os interessados, em um momento mais tranquilo”. A data da nova sessão ainda não está agendada

VISTORIA TÉCNICA

Como parte das medidas preventivas de proteção o presidente decretou a realização de uma vistoria técnica extraordinária nas dependências do edifício para determinar a extensão da gravidade ou das consequências dos danos, a qual será apurada exclusivamente por meio da vistoria e do laudo estrutural. Também será feito o registro fotográfico, a identificação das estruturas comprometidas e o levantamento administrativo e patrimonial, a cargo da Comissão de Conferência e Avaliação de Bens.

Por fim, o decreto legislativo número 26/2026 autoriza a instauração de processos administrativos destinados a contratações emergenciais, vinculadas efetivamente aos danos constatados e indispensáveis para eliminação da situação emergencial, conforme reza o artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, sempre que estritamente indispensáveis ao enfrentamento dos efeitos do desastre nas instalações desta Casa Legislativa. As contratações deverão obedecer ao limite de um ano, contado de 13 de julho passado.

^{As informações são da Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro}