A gestão dos recursos hídricos e os desafios crescentes relacionados à segurança da água na Bahia e no Brasil estiveram no centro da 30ª Reunião Plenária Ordinária do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH), realizada nos dias 8 e 9 de abril, em Salvador. O encontro reuniu representantes dos 14 comitês de bacias do estado, além de especialistas e gestores públicos da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Pernambucana de Água e Clima (APAC), Fórum Fluminense de Comites de Bacias Hidrográficas (RJ), Secretarias de Meio Ambiente da Bahia e Sergipe, entre outras, em torno de temas como governança, equidade de gênero, eventos extremos e mudanças no marco regulatório do setor.
O debate ocorre em um contexto de maior pressão sobre os recursos hídricos, impulsionado por eventos climáticos mais intensos, como secas prolongadas e chuvas extremas, e pela necessidade de aprimorar os instrumentos de gestão da água nas bacias do estado. Nesse cenário, os comitês de bacias — instâncias que reúnem poder público, usuários e sociedade civil — têm papel estratégico na mediação de conflitos e na definição de prioridades para o uso da água.
Na Bahia, os comitês atuam em diferentes regiões hidrográficas, com desafios que vão desde a escassez hídrica até a pressão sobre mananciais urbanos. A reunião do Fórum buscou alinhar estratégias e ampliar o debate sobre a atuação desses colegiados diante de um cenário de maior complexidade.
“A atuação dos comitês de bacias se torna ainda mais estratégica diante de um contexto de maior variabilidade climática e de pressões sobre os recursos hídricos. Fortalecer esses espaços é fundamental para garantir decisões mais equilibradas e sustentáveis”, afirma Ana Odália Sena, coordenadora do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Entre os principais pontos discutidos esteve o Projeto de Lei 4.546/2021, que propõe mudanças na governança dos recursos hídricos no país. O tema mobilizou representantes do setor público e dos comitês, com foco na avaliação de seus impactos para o modelo de gestão participativa.
“A proposta traz implicações relevantes para a governança dos recursos hídricos e para a forma como os comitês participam das decisões. É fundamental ampliar o diálogo para avaliar os possíveis impactos e garantir a manutenção dos avanços já consolidados”, observa Larissa Cayres, coordenadora de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia.
A agenda também destacou a segurança hídrica como um dos principais desafios atuais. O conceito envolve não apenas o acesso à água em quantidade e qualidade adequadas, mas também a capacidade de resposta a eventos extremos.
“A segurança hídrica deixou de ser uma agenda setorial e passou a ser um tema estruturante para o desenvolvimento. Os comitês de bacias têm papel fundamental na articulação entre diferentes interesses e na construção de soluções adaptadas às realidades locais”, avalia Luiz Henrique Pinheiro, especialista em Regulação de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Luiz Henrique ainda afirmou que o tema segurança hídrica já faz parte do Plano de Recursos Hídricos de diversos Comitês de Bacia Hidrográfica do país.
Do ponto de vista territorial, os desafios enfrentados pelos comitês também foram destacados durante o encontro. “A gestão da água exige conciliar diferentes usos e lidar com situações cada vez mais complexas, como a desertificação, os períodos de escassez e eventos extremos. Os comitês são espaços fundamentais para construir soluções coletivas”, comenta Paulo Neiva, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Verde e Jacaré.
Ao final da reunião, os membros do FBCBH aprovaram o convite aos deputados federais baianos Alice Portugal e Pastor Sargento Isidório (que fazem parte da comissão de discussão da PL) para discussão sobre a PL 4546/2021 e a junção e divulgação dos dados da PL para divulgação à sociedade, a solicitação de revisão dos Regimentos Internos dos Comitês para inclusão da equidade de gênero nas diretorias e a criação, proposta pelo FBCBH, de oficinas de capacitação pelos Comitês para reestruturação de seus planejamentos estratégicos e do próprio FBCBH, reforçando o papel dos comitês de bacias como instâncias centrais para o fortalecimento do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e para a construção de respostas frente aos desafios hídricos no estado e no país.
