Declaração de imposto de renda pode mudar para motoristas de aplicativo

Governo propõe Projeto de Lei que considera 25% do faturamento bruto como renda final para motoristas autônomos

Por Redação Oxarope
21/03/2024

Publicado em

oXarope1210324aplicativo1

O governo federal está propondo um Projeto de Lei que impactará diretamente os motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. Segundo a proposta, 25% do faturamento bruto desses profissionais será considerado como renda final, o que influenciará no cálculo do Imposto de Renda (IR). O Projeto de Lei foi enviado ao congresso no começo de março (2024) e segue para avaliação do Senado e da Câmara.

De acordo com Sandro Wainstein, advogado com mais de 20 anos de experiência em planejamento tributário, “atualmente, os motoristas de aplicativo já contribuem com o IR, sendo 60% do valor bruto das corridas destinado ao imposto, o que seria equivalente à remuneração dos motoristas. Com a nova proposta, a renda final será calculada a partir dos 25% do faturamento bruto, impactando significativamente na tributação desses profissionais”.

Segundo a regra atual, os trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos estão isentos de contribuição do IR, o que soma R$ 2.824 mensais. Com o novo cálculo proposto pelo governo, motoristas com faturamento bruto de até R$ 11.296 se encaixariam nas regras de isenção.

Os motoristas de aplicativo são considerados profissionais autônomos, caso não tenham MEI, ou seja, sem vínculo empregatício com as empresas. Mesmo utilizando os aplicativos, esses profissionais não possuem vínculo trabalhista com as empresas.

Além disso, mensalmente, os motoristas precisam registrar seus ganhos no sistema Carnê Leão da Receita Federal. “Lembrando que 60% do valor das corridas está sujeito ao pagamento de imposto. Na hora de preencher o valor de cada corrida na ficha do “livro-caixa” no Carnê Leão, deve-se lançar apenas 60% do valor da corrida cheia. Os outros 40% são considerados rendimentos isentos, como forma de compensar os gastos que o motorista tem para manter sua atividade, como manutenção do veículo e combustível”, destaca Wainstein.

Porém, o motorista de aplicativo não pode deduzir as despesas de sua atividade, como gasolina ou plano de internet, como fazem outros profissionais autônomos, pois já existe a compensação de 40% da renda.

“Essas mudanças propostas pelo governo podem ter um impacto significativo na vida financeira dos motoristas de aplicativo, que precisarão se adequar às novas regras e possivelmente rever suas estratégias de tributação e gestão financeira, caso o Projeto de Lei seja aprovado”, finaliza Wainstein.

Bruna Santos

1678540344banner-970x90-bello.png

Mais recentes

Eunápolis recebe Selo de Transparência nos Festejos Juninos 2025 concedido pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado

O Município de Eunápolis foi reconhecido com o Selo de Transparência nos Festejos Juninos 2025, concedido pelo…

São João dos Bairros começa nesta sexta-feira em Eunápolis; Prefeitura divulga programação

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer, divulgou oficialmente as…

Confirmado! Terceira noite de shows dos 36 anos de Itabela terá Cris Lima, Mateus Lopes e Deivison Ferraz

A Prefeitura de Itabela confirmou na tarde desta terça-feira (3) a programação oficial da terceira e última…

Veracel abre três novas oportunidades de emprego

A Veracel Celulose acaba de abrir três novas vagas para trabalhar na companhia. As posições disponíveis são…

Porto Seguro impulsiona o afroturismo com Seminário das Rotas Negras e articulações nacionais

Na tarde desta quinta-feira (29), o Centro de Cultura de Porto Seguro recebeu o Seminário de Afroturismo,…

Declaração de imposto de renda pode mudar para motoristas de aplicativo

Governo propõe Projeto de Lei que considera 25% do faturamento bruto como renda final para motoristas autônomos

Por Redação Oxarope
21/03/2024 - 14h49 - Atualizado 21 de março de 2024

Publicado em

oXarope1210324aplicativo1

O governo federal está propondo um Projeto de Lei que impactará diretamente os motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. Segundo a proposta, 25% do faturamento bruto desses profissionais será considerado como renda final, o que influenciará no cálculo do Imposto de Renda (IR). O Projeto de Lei foi enviado ao congresso no começo de março (2024) e segue para avaliação do Senado e da Câmara.

De acordo com Sandro Wainstein, advogado com mais de 20 anos de experiência em planejamento tributário, “atualmente, os motoristas de aplicativo já contribuem com o IR, sendo 60% do valor bruto das corridas destinado ao imposto, o que seria equivalente à remuneração dos motoristas. Com a nova proposta, a renda final será calculada a partir dos 25% do faturamento bruto, impactando significativamente na tributação desses profissionais”.

Segundo a regra atual, os trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos estão isentos de contribuição do IR, o que soma R$ 2.824 mensais. Com o novo cálculo proposto pelo governo, motoristas com faturamento bruto de até R$ 11.296 se encaixariam nas regras de isenção.

Os motoristas de aplicativo são considerados profissionais autônomos, caso não tenham MEI, ou seja, sem vínculo empregatício com as empresas. Mesmo utilizando os aplicativos, esses profissionais não possuem vínculo trabalhista com as empresas.

Além disso, mensalmente, os motoristas precisam registrar seus ganhos no sistema Carnê Leão da Receita Federal. “Lembrando que 60% do valor das corridas está sujeito ao pagamento de imposto. Na hora de preencher o valor de cada corrida na ficha do “livro-caixa” no Carnê Leão, deve-se lançar apenas 60% do valor da corrida cheia. Os outros 40% são considerados rendimentos isentos, como forma de compensar os gastos que o motorista tem para manter sua atividade, como manutenção do veículo e combustível”, destaca Wainstein.

Porém, o motorista de aplicativo não pode deduzir as despesas de sua atividade, como gasolina ou plano de internet, como fazem outros profissionais autônomos, pois já existe a compensação de 40% da renda.

“Essas mudanças propostas pelo governo podem ter um impacto significativo na vida financeira dos motoristas de aplicativo, que precisarão se adequar às novas regras e possivelmente rever suas estratégias de tributação e gestão financeira, caso o Projeto de Lei seja aprovado”, finaliza Wainstein.

Bruna Santos

1

Mais recentes

Eunápolis recebe Selo de Transparência nos Festejos Juninos 2025 concedido pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado

O Município de Eunápolis foi reconhecido com o Selo de Transparência nos Festejos Juninos 2025, concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e…

São João dos Bairros começa nesta sexta-feira em Eunápolis; Prefeitura divulga programação

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer, divulgou oficialmente as datas, os locais e a programação do aguardado…

Confirmado! Terceira noite de shows dos 36 anos de Itabela terá Cris Lima, Mateus Lopes e Deivison Ferraz

A Prefeitura de Itabela confirmou na tarde desta terça-feira (3) a programação oficial da terceira e última noite de shows dos 36 anos de emancipação…

Veracel abre três novas oportunidades de emprego

A Veracel Celulose acaba de abrir três novas vagas para trabalhar na companhia. As posições disponíveis são para atuar como Laboratorista, na área de Coordenação…

Porto Seguro impulsiona o afroturismo com Seminário das Rotas Negras e articulações nacionais

Na tarde desta quinta-feira (29), o Centro de Cultura de Porto Seguro recebeu o Seminário de Afroturismo, com destaque para a apresentação do Programa Rotas…

Decisão judicial mantém Robério no cargo e evita paralisação administrativa em Eunápolis

Decisões judiciais que confundem mais do que esclarecem. As decisões judiciais deveriam oferecer segurança jurídica e proteger os cidadãos de arbitrariedades. No entanto, o que…

Prefeitura realiza Dia D da Luta Antimanicomial nesta sexta-feira (30)

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove nesta sexta-feira, dia 30 de maio, a partir das 8h, o Dia D…

Eunápolis celebra a Semana Municipal do Brincar com atividades lúdicas e educativas nas escolas

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promoverá, entre os dias 26 e 30 de maio de 2025, a Semana Municipal…

Associação do Distrito Empresarial de Eunápolis assina acordo de cooperação com a SDE

A Associação do Distrito Empresarial de Eunápolis (ADEE) assinou acordo de cooperação com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE),…

Neto Carletto denuncia descaso do DNIT com a ponte do Rio Jequitinhonha e cobra soluções urgentes

Durante reunião da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21), o deputado federal Neto Carletto – líder do Avante, fez…

Bahia registra queda nas taxas de HIV/Aids, enquanto exposição de mulheres heterossexuais chega a 86,4% no país

A Bahia registrou uma redução considerável nas taxas de detecção de HIV e Aids, posicionando-se abaixo da média nacional, segundo o Boletim Epidemiológico HIV/Aids 2024,…

Jerônimo Rodrigues se reúne com Dilma Rousseff para atrair investimentos do Banco do Brics para a Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues realizou, nesta terça-feira (20), uma reunião virtual com Dilma Rousseff, presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco do…

Veracel Celulose celebra 20 anos de sua fábrica em Eunápolis e destaca impacto da indústria no desenvolvimento regional

A Veracel Celulose comemora, neste mês de maio, 20 anos de operação industrial em Eunápolis, cidade localizada no extremo sul da Bahia. A data é…

Veracel é reconhecida pela Great Place to Work entre as melhores empresas do agronegócio no Brasil

A Veracel, indústria produtora de celulose com operação no Sul da Bahia, acaba de ser reconhecida como uma das melhores empresas para trabalhar no agronegócio…

Eleições 2026: Especialista alerta sobre prazos e regras cruciais para candidatos

Advogado destaca a importância da desincompatibilização e os riscos de quem ignora as exigências da Justiça Eleitoral Com a aproximação das eleições de 2026, cresce…

Rolar para cima