O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, avalia eliminar a exigência de frequentar autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, conforme o ministro Renan Filho (MDB), objetiva tornar o processo mais acessível e custa­-eficiente, podendo ser implementada por ato executivo, sem necessidade de aprovação no Congresso

Atualmente, retirar a CNH custa entre R$ 3 000 e R$ 4 000, dependendo do estado. A proposta prevê redução de até 80% desses valores, beneficiando quem enfrenta limitações financeiras.

Dados do ministério mostram que em cidades de porte médio, cerca de 40% das pessoas dirigem sem CNH, enquanto 60% das mulheres em idade habilitável não possuem carteira. Essa disparidade, segundo Renan Filho, reflete uma desigualdade de gênero e de oportunidades.

O modelo brasileiro pode passar a permitir que o cidadão opte por instrutores autônomos credenciados ou por autoaprendizagem regulamentada — desde que seja aprovado nos exames teórico e prático. A proposta segue modelos adotados na Inglaterra e em diversos estados dos Estados Unidos, nos quais não há obrigatoriedade de autoescola para maiores de 18 anos.

Como funcionaria na prática?

• As autoescolas continuam em operação, mas o candidato poderá escolher não as frequentar
• É permitida a prática com instrutores autônomos ou em circuitos privados, desde que credenciados; não será autorizado que familiares ensinem em vias públicas
• Também será possível usar veículos particulares, eliminando a exigência de carro adaptado para treinamento
• A experiência, se aprovada, será iniciada pelas categorias A (motocicleta) e B (carro de passeio)

Possíveis desafios

• O setor de autoescolas no Brasil reúne mais de 15 000 empresas e movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano. A Feneauto sinaliza possível resistência à proposta, defendendo a eficiência dos cursos como critério para sobrevivência no mercado
• Especialistas alertam que reduzir a regulamentação pode impactar a qualidade da formação e a segurança no trânsito.

Como redatora, vejo com bons olhos a proposta por seu potencial transformador: reduzir desigualdades, baratear o acesso e adaptar-se à realidade econômica de muitas famílias. No entanto, é essencial que o governo apresente estudos técnicos e de segurança, garantindo que a flexibilização não reduza a qualidade da preparação dos condutores. A proposta em análise no dia 29 de julho de 2025 ainda pode evoluir ou sofrer alterações.

Se aprovada, ela pode abrir caminho para um modelo mais inclusivo e democrático de habilitação, sem deixar de priorizar a segurança no trânsito.