Entregadores de aplicativos terão voz ativa em novo Grupo de Trabalho lançado pelo governo

Na última quinta-feira (5), o Governo Federal lançou oficialmente um Grupo de Trabalho Interministerial com a participação direta de entregadores de aplicativos. O objetivo é claro: propor medidas que garantam trabalho decente, renda mínima e proteção social para uma categoria que move a economia, mas ainda enfrenta a precarização.

A iniciativa foi anunciada em Brasília pelos ministérios da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O grupo reunirá representantes de entregadores das cinco regiões do Brasil, além de centrais sindicais, com apoio técnico de órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério da Saúde.

Durante coletiva, o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, assinou simbolicamente a portaria ao lado de entregadores. A portaria oficial foi publicada nesta sexta-feira, 6 de dezembro.

O foco do GT é ambicioso, mas urgente. As pautas incluem:

• Ganho mínimo por jornada para entregadores;
• Seguro e acesso à Previdência;
• Transparência nos algoritmos que controlam as rotas e ganhos dos trabalhadores.

“Hoje, trabalham demais e ganham pouco”, disse Boulos. “Queremos discutir um formato de proteção real, porque a tecnologia não pode estar acima da dignidade.”

A crítica central está na relação desigual entre plataformas digitais e trabalhadores: enquanto os aplicativos lucram com dados e desempenho, os entregadores seguem sem garantias básicas — como seguro em caso de acidente, jornada clara ou sequer acesso às regras que regem seus ganhos.

Para Nicolas dos Santos, entregador que participou da cerimônia, o momento representa um passo concreto em busca de dignidade.

“Para ter acesso a moradia, educação para nossos filhos e saúde, a gente precisa ser tratado com respeito. E isso começa pela renda justa.”

Já o ministro Boulos defendeu um olhar mais humano sobre a realidade desses profissionais:

“É preciso ter consciência: quem leva comida para a nossa casa muitas vezes está com fome, sem lugar para comer ou descansar. Isso é inaceitável.”

Enquanto o debate no Congresso muitas vezes gira em torno da inovação, da economia digital e dos “desafios do futuro”, a vida real dos entregadores é marcada pela urgência do agora. É a falta de um almoço decente, a moto sem seguro, a instabilidade diária que impede qualquer planejamento de vida.

Formar um GT é um passo. Mas ele precisa ser mais que simbólico. Precisa ouvir, propor e transformar. Afinal, o que está em jogo é o tipo de sociedade que queremos construir: uma em que a tecnologia gere riqueza para poucos ou uma que distribua dignidade para muitos?

O Grupo de Trabalho terá 60 dias de atuação, com possibilidade de prorrogação. Até lá, a expectativa é que o governo e os trabalhadores encontrem caminhos reais para equilibrar uma balança que hoje pesa para o lado mais fraco. A digitalização do trabalho não pode significar a desumanização do trabalhador.