O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória que cria o Crédito do Trabalhador, um novo modelo de empréstimo consignado concedido para 47 milhões de brasileiros com carteira assinada. A iniciativa promete reduzir pela metade os juros praticados atualmente e ampliar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores que, então, até, recorriam a empréstimos informais ou com altas taxas de bancos convencionais.
Com o uso do FGTS como garantia, uma nova linha de crédito estará disponível a partir de 21 de março e poderá beneficiar, principalmente, empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs).
Crédito mais barato para sair da mão do agiota
Durante a cerimônia de assinatura do MP, Lula destacou o impacto social da medida.
“Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros ao mês. Pode escolher entre bancos privados e públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução neste país.”
O presidente enfatizou que o objetivo não é individualizar os brasileiros, mas oferecer oportunidades de melhoria de vida, seja para reformar a casa, investir na educação dos filhos ou cobrir despesas médicas.
Como vai funcionar o Crédito do Trabalhador?
O trabalhador poderá contratar o crédito por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde terá acesso a propostas de instituições financeiras habilitadas pelo governo. O processo será simples:
Autorização de acesso aos dados (nome, CPF, margem consignável, tempo de empresa).
Recebimento de ofertas em até 24h.
Escolha a melhor proposta e contratação.
Desconto das parcelas direto na folha de pagamento.
Acompanhamento de pagamentos pelo aplicativo.
Impacto económico e queda nas taxas de juros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a iniciativa pode reduzir os juros do crédito pessoal em até 50% ou mais.
Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, exemplificou o impacto da nova política:
“Um trabalhador que hoje paga R$ 1.600 em um consignado pode ver sua parcela cair para R$ 830. Isso significa mais dinheiro no bolso e mais dignidade para milhões de brasileiros.”
Benefícios para os trabalhadores mais vulneráveis
A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, ressaltou a importância do programa para trabalhadores de menor renda:
“Empregadas domésticas, garçons, porteiros e vendedores agora têm a chance de acessar crédito com taxas justas. Para muitas pessoas, isso significa qualidade de vida e dignidade.”
Além disso, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, lembrou que os juros menores impactam diretamente o poder de compra das famílias.
“Quando um trabalhador paga juros altos, ele leva menos comida para casa. Com esse crédito mais barato, ele pode colocar mais produtos no carrinho da feira.”
Crédito com segurança e estabilidade
Outro ponto importante da medida é a migração de dívidas mais caras para essa nova linha com juros reduzidos.
A partir de 25 de abril, os trabalhadores que já possuem consignados poderão fazer a portabilidade para o Crédito do Trabalhador.
A partir de 6 de junho, será possível transferir a operação entre bancos para garantir as melhores condições.
O programa foi desenvolvido com apoio da Dataprev, garantindo a integração com o sistema da Carteira de Trabalho Digital, FGTS Digital e eSocial .
Uma mudança histórica no acesso ao crédito no Brasil
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) , a expectativa é que, em quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores optem pela nova linha , movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos .
Para os trabalhadores mais vulneráveis, a medida pode representar um divisor de águas na luta contra o endividamento abusivo e a inclusão financeira.
