O Ministério do Trabalho e Emprego e a Fundacentro abriram 495 vagas com bolsas de até R$ 8 mil para atuação no programa de verificação da pesca artesanal. A seleção envolve cinco estados que concentram a maior parte dos pescadores do Brasil.
Com foco na inclusão social e regularização da pesca artesanal, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Fundacentro, lançou o Processo Seletivo Simplificado nº 6/2025. O objetivo é selecionar bolsistas para atuar no Programa Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal. Essa iniciativa irá fiscalizar presencialmente se os pescadores atendem aos critérios exigidos para o cadastro no sistema do seguro-defeso.
A ação acontecerá nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que concentram mais de 75% dos pescadores artesanais do país. A partir de agora, a responsabilidade pela verificação e habilitação dos trabalhadores será do MTE.
Serão selecionados 495 bolsistas em duas modalidades. A Bolsa B oferece remuneração de R$ 8 mil para profissionais com pelo menos sete anos de experiência em projetos científicos, tecnológicos ou de inovação. Também podem se candidatar pessoas com doutorado (mínimo de dois anos) ou mestrado (mínimo de quatro anos).
Já a modalidade ETI-2 contempla 475 vagas com bolsas de R$ 3.500 mensais. Nesse grupo, podem se inscrever profissionais, instrutores ou estudantes com, no mínimo, dois anos de experiência em atividades de extensão ou repasse de tecnologias.
A divisão das vagas será assim:
- Equipe Nacional: 1 vaga para apoio à gestão, em Recife (PE)
- ATR (Regional): 10 vagas, com duas para cada estado participante
- ATL (Local): 464 vagas, sendo 100 no Amazonas, 80 na Bahia, 123 no Maranhão, 131 no Pará e 30 no Piauí
- Vagas específicas (20): em áreas como jornalismo, estatística, geografia, engenharia de pesca, TI e mais
Para mim, o que mais chama atenção é o esforço para descentralizar a fiscalização e valorizar a pesca artesanal como atividade estratégica e socialmente relevante.
De acordo com a Fundacentro, o programa também tem foco na saúde e segurança do trabalho dos pescadores, garantindo melhores condições para uma atividade historicamente marginalizada.
A iniciativa ainda promete maior agilidade no reconhecimento do direito ao seguro-defeso, uma das principais fontes de renda de pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.
Para especialistas em políticas públicas, o edital representa um avanço na valorização do trabalho informal e na inserção de profissionais qualificados em projetos de extensão tecnológica e impacto social.
O Brasil tem dívidas históricas com populações tradicionais e ribeirinhas. A pesca artesanal, embora vital para a segurança alimentar e a economia local, raramente recebe atenção institucional como agora.
Essa seleção não é apenas uma chance de emprego temporário, mas um passo estratégico. Serve para qualificar a fiscalização, garantir direitos básicos e, principalmente, reforçar a dignidade dos pescadores artesanais. Quem atua nesse território sabe que um cadastro bem feito pode significar o sustento de uma família inteira.
É um programa que merece atenção, apoio e fiscalização. Que os recursos e as intenções realmente cheguem na ponta.
O novo processo seletivo do MTE e da Fundacentro sinaliza um avanço importante na organização da pesca artesanal no Brasil. Com quase 500 bolsas disponíveis, a medida oferece oportunidades qualificadas e fortalece a atuação do Estado em comunidades ribeirinhas e pesqueiras.
Links úteis:
📄 Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 6/2025 (PDF)
📆 Cronograma do processo seletivo – Anexo II
📑 Modelo de memorial descritivo – Anexo IV
