O deputado federal Neto Carletto reforçou seu apoio à PEC da Segurança Pública, que inclui as guardas municipais no sistema oficial de segurança do país. A proposta promete garantir reconhecimento constitucional, melhores condições de trabalho e integração com outras forças policiais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 busca alterar o artigo 144 da Constituição Federal para reconhecer as guardas municipais como órgãos de segurança pública. Atualmente, esse status é restrito às polícias federal, rodoviária, civil, militar e aos corpos de bombeiros militares.
A mudança permitiria que as guardas municipais atuassem de forma mais ampla e respaldada juridicamente, com ações de policiamento ostensivo, segurança comunitária e proteção dos bens e serviços públicos municipais.
Segundo especialistas, esse reconhecimento também garantiria direitos, investimentos e estrutura para atuação mais efetiva, principalmente nas cidades médias e pequenas onde muitas vezes a guarda é a única presença policial visível.
Para a população, a PEC representa mais segurança nas ruas, já que fortalece o policiamento urbano próximo da comunidade. Também significa mais agilidade no atendimento de ocorrências locais.
Para os profissionais, o impacto é ainda maior. A valorização trará melhorias salariais, acesso a equipamentos, treinamentos e respaldo jurídico. Como afirmou o deputado Neto Carletto, é essencial garantir que esses agentes tenham as condições adequadas para proteger a sociedade.
A PEC também incentiva a integração das guardas com as polícias civil e militar, ampliando a articulação no combate à criminalidade.
Neto Carletto ressaltou que segurança pública se constrói com união, respeito aos profissionais e compromisso com a população. Segundo ele, a aprovação da PEC será um avanço histórico na proteção das cidades brasileiras.
O debate sobre a PEC da Segurança Pública vai além do campo jurídico. Ele toca a realidade de milhares de guardas municipais que arriscam a vida todos os dias, muitas vezes sem estrutura ou respaldo legal. O reconhecimento constitucional é um passo essencial, mas não pode ser o único. É preciso garantir orçamento, fiscalização e planejamento.
“Segurança pública se faz com união de forças e valorização de quem está na linha de frente. As guardas municipais precisam ser reconhecidas constitucionalmente e contar com estrutura, treinamento e respeito.
A PEC da Segurança Pública representa um avanço nesse sentido. Eu defendo essa pauta porque acredito que proteger nossa gente começa com o fortalecimento dos profissionais que estão todos os dias nas ruas, cuidando das nossas cidades.
Essa é uma causa que tem meu total apoio, e vou continuar trabalhando por ela no Congresso.”
