PISO DA ENFERMAGEM: TST encerra negociações com setor privado; profissionais devem receber remuneração prevista em lei

Por Redação Oxarope
19/03/2024

Publicado em -

oXarope1oxarope180324_9-1

A queda de braço entre os representantes do setor privado e os profissionais da área da saúde chegou ao fim. Mas, o que parecia ser uma boa notícia, só gerou mais insatisfação por parte da categoria. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou as negociações sobre o pagamento do piso da enfermagem entre a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados — e os trabalhadores do setor. Quando o assunto começou a se estender no ano passado, o tribunal foi chamado pela CNSaúde para mediar a situação.

 

Na opinião do vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, a resistência em aceitar qualquer proposta, só demonstra mais uma vez o descaso que a representação dos hospitais privados tem em relação à efetivação do pagamento do piso nacional da enfermagem, fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os profissionais e as entidades representativas sempre estiveram dispostos ao diálogo, agora de uma forma intransigente a CNSaúde encerra as negociações justamente por total desinteresse. Nós lamentamos porque, na verdade, é mais uma forma de tentar barrar aquele direito que foi conquistado — que é lei, e que deve ser observado pelos empregadores, especialmente o segmento privado”, desabafa.

Ao encerrar as negociações, a categoria destacou que o ministro do TST Aloysio Corrêa foi crítico em relação ao posicionamento da entidade patronal. Enquanto os representantes dos enfermeiros manifestaram concordância com os termos da proposta apresentada na reunião bilateral de trabalho, a CNSaúde alegou não ser possível aderir e concordar com a proposta formulada na mediação, sem, contudo, apresentar qualquer outra possibilidade de solução ou alternativas às proposições feitas em relação a cada tema.

Sem acordo

Na ausência de um acordo, o pagamento do valor referente ao piso salarial dos enfermeiros e técnicos em enfermagem no setor privado deve ser resolvido por meio de dissídio, conforme explica a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andrea Braga.

“Sem acordo na finalização da negociação, o TST aponta o caminho do dissídio, em que agora é ingressar na via judicial. Então aí não mais vai se mediar um encontro de vontades, um caminho do meio, mas vai se julgar um litígio — quando as demandas são colocadas em juízo”, analisa.

De acordo com Braga, a partir de agora, o pedido deve ser feito judicialmente, com as bases legais de ambas as partes, para ser analisado pelo tribunal. “Aí é seguir o caminho normal do dissídio, inclusive com recursos às instâncias superiores, caso possível”, informa.

Técnica de enfermagem da Rede D’or, Patrícia Monteiro Vieira Almeida diz que ainda não consegue se sentir totalmente aliviada por saber que existe uma certa resistência por parte dos empregadores que podem querer judicializar a questão. 

“Nós nos sentimos abandonados, porque a gente sente que os empresários que mandam. A gente percebe que eles passam por cima de lei, porque eles não estão cumprindo, e ninguém faz nada, não tem multa, não tem nada contra os empresários. E a gente continua sem o piso, e eles cada vez mais ameaçando os funcionários. Então a gente se sente muito entristecido e abandonado quanto a isso”, desabafa. 

Decisão do STF 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em sessão virtual, que a implementação do piso, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases.

Conforme a decisão, o entendimento foi que deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde. 

De acordo com a legislação e nos termos da decisão do STF, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. 

Reportagem: Lívia Azevedo

1678540344banner-970x90-bello.png

Mais recentes

Loja Maçônica Obreiros de Eunápolis empossou nova diretoria para o biênio 2025/2027

A Loja Maçônica Obreiros de Eunápolis realizou, na noite desse sábado (12), a Sessão Solene marcada por…

Banda Toque Dez é atração confirmada na Festa da Cidade e Exposição Agropecuária de Itapebi em agosto

A banda Toque Dez foi confirmada como uma das atrações musicais da Festa da Cidade e Exposição…

Gabiarra vence Os Galegos e conquista a Copa Eunavárzea Fut 2025 em final emocionante

A equipe de Gabiarra sagrou-se campeã da Copa Eunavárzea Fut 2025 ao vencer Os Galegos por 3…

Prefeitura realiza limpeza no Córrego do Gravatá, entre os bairros Centro e Centauro

A Prefeitura de Eunápolis, por meio das secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, em uma ação integrada,…

Equipe do IFBA Eunápolis irá participar da Robocup 2025

A equipe de robótica IFBOTIC, formada pelos estudantes do curso de informática do IFBA Campus Eunápolis, Pedro…

PISO DA ENFERMAGEM: TST encerra negociações com setor privado; profissionais devem receber remuneração prevista em lei

Por Redação Oxarope
19/03/2024 - 08h37 - Atualizado 19 de março de 2024

Publicado em -

oXarope1oxarope180324_9-1

A queda de braço entre os representantes do setor privado e os profissionais da área da saúde chegou ao fim. Mas, o que parecia ser uma boa notícia, só gerou mais insatisfação por parte da categoria. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou as negociações sobre o pagamento do piso da enfermagem entre a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados — e os trabalhadores do setor. Quando o assunto começou a se estender no ano passado, o tribunal foi chamado pela CNSaúde para mediar a situação.

 

Na opinião do vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, a resistência em aceitar qualquer proposta, só demonstra mais uma vez o descaso que a representação dos hospitais privados tem em relação à efetivação do pagamento do piso nacional da enfermagem, fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os profissionais e as entidades representativas sempre estiveram dispostos ao diálogo, agora de uma forma intransigente a CNSaúde encerra as negociações justamente por total desinteresse. Nós lamentamos porque, na verdade, é mais uma forma de tentar barrar aquele direito que foi conquistado — que é lei, e que deve ser observado pelos empregadores, especialmente o segmento privado”, desabafa.

Ao encerrar as negociações, a categoria destacou que o ministro do TST Aloysio Corrêa foi crítico em relação ao posicionamento da entidade patronal. Enquanto os representantes dos enfermeiros manifestaram concordância com os termos da proposta apresentada na reunião bilateral de trabalho, a CNSaúde alegou não ser possível aderir e concordar com a proposta formulada na mediação, sem, contudo, apresentar qualquer outra possibilidade de solução ou alternativas às proposições feitas em relação a cada tema.

Sem acordo

Na ausência de um acordo, o pagamento do valor referente ao piso salarial dos enfermeiros e técnicos em enfermagem no setor privado deve ser resolvido por meio de dissídio, conforme explica a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andrea Braga.

“Sem acordo na finalização da negociação, o TST aponta o caminho do dissídio, em que agora é ingressar na via judicial. Então aí não mais vai se mediar um encontro de vontades, um caminho do meio, mas vai se julgar um litígio — quando as demandas são colocadas em juízo”, analisa.

De acordo com Braga, a partir de agora, o pedido deve ser feito judicialmente, com as bases legais de ambas as partes, para ser analisado pelo tribunal. “Aí é seguir o caminho normal do dissídio, inclusive com recursos às instâncias superiores, caso possível”, informa.

Técnica de enfermagem da Rede D’or, Patrícia Monteiro Vieira Almeida diz que ainda não consegue se sentir totalmente aliviada por saber que existe uma certa resistência por parte dos empregadores que podem querer judicializar a questão. 

“Nós nos sentimos abandonados, porque a gente sente que os empresários que mandam. A gente percebe que eles passam por cima de lei, porque eles não estão cumprindo, e ninguém faz nada, não tem multa, não tem nada contra os empresários. E a gente continua sem o piso, e eles cada vez mais ameaçando os funcionários. Então a gente se sente muito entristecido e abandonado quanto a isso”, desabafa. 

Decisão do STF 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em sessão virtual, que a implementação do piso, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases.

Conforme a decisão, o entendimento foi que deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde. 

De acordo com a legislação e nos termos da decisão do STF, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. 

Reportagem: Lívia Azevedo

1

Mais recentes

Loja Maçônica Obreiros de Eunápolis empossou nova diretoria para o biênio 2025/2027

A Loja Maçônica Obreiros de Eunápolis realizou, na noite desse sábado (12), a Sessão Solene marcada por importantes marcos institucionais. Na ocasião, foi empossada a…

Banda Toque Dez é atração confirmada na Festa da Cidade e Exposição Agropecuária de Itapebi em agosto

A banda Toque Dez foi confirmada como uma das atrações musicais da Festa da Cidade e Exposição Agropecuária de Itapebi, que acontecerá entre os dias…

Gabiarra vence Os Galegos e conquista a Copa Eunavárzea Fut 2025 em final emocionante

A equipe de Gabiarra sagrou-se campeã da Copa Eunavárzea Fut 2025 ao vencer Os Galegos por 3 a 1 na grande final realizada neste sábado…

Prefeitura realiza limpeza no Córrego do Gravatá, entre os bairros Centro e Centauro

A Prefeitura de Eunápolis, por meio das secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, em uma ação integrada, está realizando a limpeza e manutenção no Córrego…

Equipe do IFBA Eunápolis irá participar da Robocup 2025

A equipe de robótica IFBOTIC, formada pelos estudantes do curso de informática do IFBA Campus Eunápolis, Pedro Lucas Oliveira e Júlia Assis, vai participar da…

Novo Cadastro Nacional de Celulares amplia segurança na hora da compra

Comprar um celular usado sempre foi um risco — até agora. O Governo Federal acaba de lançar o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR),…

Veracel Celulose celebra 34 anos impulsionando o desenvolvimento econômico e social no Sul da Bahia

A Veracel Celulose completa 34 anos de atuação no Sul da Bahia nesta segunda-feira (14), consolidando-se como um dos principais agentes de desenvolvimento econômico, social…

Vacinação contra a dengue já começou em Eunápolis para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou a vacinação contra a dengue para crianças e adolescentes com idades entre 10…

Pagode do Capitão reuniu convidados e arrecadou cestas básicas em Eunápolis

A Casa Trancoso recebeu, neste domingo (13), a primeira edição do Pagode do Capitão, evento idealizado pelo recém-promovido capitão da Polícia Militar, Paulo Afonso. Voltado…

Empório 55 estreia com casa cheia e shows eletrizantes em noite de inauguração em Eunápolis

A inauguração da Empório 55, na noite desse sábado (12), foi marcada por casa cheia, animação do início ao fim e uma estrutura que surpreendeu…

Ayrton Lucas é submetido a cirurgia após corte na perna esquerda

O lateral-esquerdo Ayrton Lucas, do Flamengo, foi submetido a uma microcirurgia na perna esquerda nesta noite de sábado (12), após sofrer um corte profundo de…

Hospital Regional de Eunápolis passa por reestruturação e ganha novos equipamentos

O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, realizou nesta sexta-feira (11) uma nova visita técnica às obras de reforma do Hospital Regional (HRE), acompanhado da primeira-dama…

Rotary Club de Eunápolis empossa nova diretoria para a gestão 2025/2026 e reforça compromisso com ações sociais

Na noite dessa sexta-feira, 11, o Rotary Club de Eunápolis realizou a cerimônia de posse da nova diretoria para a gestão 2025/2026, que traz como…

Polícia Civil encontrou galpões clandestinos usados como desmanche em Eunápolis

A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (11), um homem de 30 anos suspeito de liderar uma organização criminosa responsável por receptação de veículos roubados, adulteração…

Eunápolis formou 346 alunos no PROERD e reforçou cidadania nas escolas públicas

Eunápolis viveu um momento marcante na tarde desta quarta-feira (10) com a formatura de 346 alunos da rede municipal de ensino pelo Programa Educacional de…

Rolar para cima