Foi aprovado nesta quinta-feira (27/11), o Projeto de Lei número 46/2025, de autoria da vereadora Arilma Rodrigues (PL), que autoriza o Poder Executivo a criação do Laboratório Municipal de Saúde para a realização de exames e procedimentos médicos, abrangendo práticas preventivas para atender à população do município de Eunápolis (BA). A proposição passou pela segunda votação unânime do plenário e agora segue para ser sancionado ou vetado pelo Poder Executivo.

Segundo a proposição, o objetivo é dar agilidade nas realizações de exames, reduzindo filas e tempo de espera nas unidades de saúde, além de proporcionar um atendimento mais próximo e ágil aos munícipes; oferecer exames laboratoriais básicos ou e especializados; promover a realização de exames preventivos para diagnóstico precoce de doenças, incluindo a técnica de Citologia Híbrida; bem como, contribuir para a promoção da saúde pública e prevenção de doenças no município.

O projeto é autorizativo, ou seja, depende do Executivo para ser colocado em prática e não cria despesas diretas, devendo sua implementação ser compatível com as disponibilidades financeiras do município.

Várias outras matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores que compõem a Casa Legislativa, mas ainda necessita de aprovação em segundo turno, o que deve ocorrer nas próximas sessões.  Os vereadores também fizeram um minuto de silêncio em respeito e solidariedade à memória da professora Nevolanda Menezes Sampaio, que morreu no domingo, dia 23 de novembro.

Por outro lado, no espaço do grande expediente o vereador Adriano Cardoso (PP) apontou caos na saúde pública em Eunápolis e destacou a falta de gestão da saúde como a principal causa das deficiências enfrentadas pelos eunapolitanos. Ele destacou problemas como: “superlotação dos postos de saúde, exames que não são entregues, unidades sucateadas, equipes sobrecarregadas, falta de medicamentos e médicos”, foram alguns dos itens apontados.

Além das fortes críticas à gestão da saúde, o parlamentar, que é membro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa de Leis, denunciou que “um servidor concursado da Prefeitura de Eunápolis, atuou simultaneamente como Secretário Municipal de Saúde do vizinho município de Guaratinga ao longo do ano de 2025, mesmo continuando a receber salários e adiantamentos de Eunápolis, mantendo dois vínculos”.

Em seguida, o vereador Renato Bromochenkel (Podemos), reiterou as críticas e classificou o caso como “gravíssimo e completamente irregular”. Para ele, o cargo de secretário municipal é de dedicação exclusiva e incompatível com qualquer função acumulada em outro município — ainda mais quando se trata de um servidor efetivo. Renato ressaltou: “Não existe compatibilidade de horários, não existe justificativa administrativa e não existe explicação moral para que isso tenha sido permitido”. Finalizou.

^{Fonte: Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal}