A Câmara dos Deputados aprovou novas regras que endurecem o cadastro de motoristas de aplicativos como por exemplo Uber e 99. A proposta, que ainda está em tramitação, mira diretamente na segurança de mulheres, crianças e idosos durante as corridas.
A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 1689/25, que amplia as exigências para cadastro de motoristas nas plataformas de transporte individual. Hoje, já se exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais. Com a nova proposta, os critérios ficam mais rigorosos e passam a incluir situações ainda não julgadas pela Justiça.
Pessoas com medidas protetivas ativas por violência doméstica, crimes sexuais ou agressões contra idosos, crianças e adolescentes serão impedidas de dirigir por apps. A regra valeria mesmo sem condenação judicial, como forma preventiva de proteção aos usuários.
O texto também altera o Código Penal para que, em caso de condenação, o motorista fique impedido de atuar na área pelo tempo correspondente à pena.
A proposta toca num ponto sensível da sociedade: a confiança no transporte por aplicativo. Para quem depende desse serviço diariamente, especialmente mulheres e pessoas mais vulneráveis, saber que o motorista passou por uma triagem mais rigorosa pode ser a diferença entre se sentir segura ou não sair de casa.
Para mim, o mais relevante aqui é o recado que a proposta passa: segurança no transporte precisa vir antes do lucro das plataformas. E isso vale tanto para motoristas quanto para passageiros.
O relator da proposta, deputado Antônio Andrade (Republicanos-TO), defendeu a exclusão de uma cláusula polêmica do texto original: a exigência de autodeclaração de antecedentes por parte dos usuários.
“Isso expõe usuários a risco penal, mesmo sem qualquer estrutura de verificação pelo Estado, gerando insegurança jurídica e incentivo à informalidade”, justificou Andrade.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Senado.
Enquanto os aplicativos de transporte viram parte da rotina das cidades, ainda estamos correndo atrás de um modelo de regulamentação que proteja quem está dentro do carro, seja no banco da frente ou de trás.
Num país onde a violência contra mulheres ainda é uma realidade diária, impedir que agressores atuem como motoristas é uma medida que chega tarde, mas chega com força. O que me chama atenção é a necessidade de proteger vidas sem depender exclusivamente do veredito judicial. Prevenção, nesse caso, é salvar trajetos e histórias.
A proposta ainda pode passar por mudanças, mas já sinaliza um novo caminho para a regulamentação do transporte por aplicativo no Brasil. Um caminho onde segurança e dignidade têm prioridade.
