Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão crucial em uma das investigações mais sensíveis do sistema bancário. Nesta quinta-feira,29/02, o ministro Dias Toffoli retirou o sigilo de depoimentos e da acareação no inquérito que apura a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), dentro da chamada Operação Compliance Zero.
A investigação, conhecida como Operação Compliance Zero, apura possíveis irregularidades graves envolvendo a emissão de ativos e títulos de crédito sem lastro, posteriormente negociados com o BRB e outras instituições. A suspeita é de que essas práticas tenham colocado o sistema financeiro nacional em risco, com possíveis prejuízos bilionários a investidores.
Atendendo a um pedido do Banco Central, Toffoli autorizou o acesso ao depoimento prestado em juízo por seu diretor de Fiscalização à Polícia Federal, durante audiência realizada em 30 de dezembro de 2025. O conteúdo foi liberado parcialmente, conforme consta na Petição 15219, mas o sigilo sobre os demais documentos segue mantido até manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Nos dias 26 e 27 de janeiro de 2026, a Polícia Federal ouviu oito investigados no STF. Entre eles estavam executivos do BRB, dirigentes do Banco Master e empresários envolvidos nas negociações suspeitas.
Esses depoimentos ocorreram sob forte sigilo, supervisionados diretamente por Toffoli, que optou por concentrar todas as oitivas em dois dias. A medida contrariou o pedido original da PF, que queria mais tempo e etapas para conduzir os interrogatórios.
Entre os crimes investigados estão:
- Organização criminosa
- Gestão fraudulenta de instituição financeira
- Indução de terceiros a erro
- Manipulação de informações ao mercado
- Lavagem de dinheiro
A decisão de liberar parte dos autos representa um passo estratégico em direção à transparência em um caso que envolve instituições públicas e órgãos de regulação. O Banco Central, ao justificar seu pedido, alegou a necessidade de entender por completo o depoimento de seu diretor, o que pode fortalecer suas ações de fiscalização.
Especialistas em regulação bancária reforçam que a confiança no sistema depende da clareza nos processos investigativos. A decisão também lança luz sobre o papel de auditores, dirigentes e reguladores no trato com ativos de origem duvidosa, abrindo espaço para uma revisão de práticas no setor financeiro.
A liberação foi bem recebida dentro do Banco Central, mas também reacendeu críticas sobre a condução centralizada da investigação no STF. Setores do mercado e do meio jurídico demonstraram preocupação com o controle direto exercido por Toffoli sobre as provas, que foram enviadas ao Supremo antes de passarem por perícia técnica da Polícia Federal, como normalmente ocorre.
A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre a liberação do restante dos documentos. O silêncio temporário da PGR mantém em suspenso a possibilidade de ampliação da transparência no caso.
O que mais chama atenção neste caso é o modelo atípico de centralização da investigação no STF, com o ministro Toffoli conduzindo diretamente etapas que, em situações normais, estariam a cargo da Polícia Federal e do Ministério Público.
Essa inversão processual lança dúvidas sobre a fluidez das apurações e reforça a tensão entre os poderes. Enquanto Brasília se debruça sobre o que deve ou não ser mantido sob sigilo, o impacto já reverbera nas instituições financeiras, nas auditorias internas dos bancos e, principalmente, na confiança do cidadão comum no sistema que deveria protegê-lo de fraudes estruturadas.
A próxima etapa depende da manifestação da PGR sobre a possível liberação dos demais documentos sigilosos. O avanço ou não da transparência nos autos poderá definir a velocidade e a profundidade das investigações. A depender dos próximos passos, o caso pode provocar mudanças na política de supervisão financeira, na atuação dos bancos públicos e na responsabilização de gestores.
