O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aprovou, nesta quarta-feira (5), a resolução que fixa a data da Eleição Suplementar em Ruy Barbosa para 06 de abril de 2025. A medida, definida em sessão plenária da Corte Eleitoral, estabelece o calendário e as diretrizes para a escolha dos novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito.
Quem poderá votar?
Poderão participar do pleito eleitores que estavam em situação regular com a Justiça Eleitoral e domiciliados em Ruy Barbosa até 06 de novembro de 2024, conforme determina a Lei 9.504/1997, que rege o calendário eleitoral.
Por que haverá nova eleição?
A decisão de convocar uma eleição suplementar veio após o TRE-BA, em 21 de outubro de 2024, indeferir a candidatura de José Bonifácio Marques Dourado. O candidato teve problemas na prestação de contas de sua gestão em 2016, o que levou à sua inelegibilidade e, consequentemente, à necessidade de um novo pleito.
Regras para os partidos
Para disputar a eleição, os partidos precisam ter estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 06 de outubro de 2024. Além disso, devem contar com um órgão de direção estabelecido no município até a data das convenções partidárias, previstas para ocorrer entre 19 e 22 de fevereiro.
As federações partidárias seguem regras similares: ao menos um dos partidos que a compõem deve atender às exigências estabelecidas.
Quem pode ser candidato?
Para concorrer à Prefeitura de Ruy Barbosa, os candidatos devem:
- Ter domicílio eleitoral na cidade e filiação partidária deferida desde 06 de outubro de 2024.
- Protocolar o registro de candidatura até 06 de março de 2025, no Cartório Eleitoral da 87ª Zona Eleitoral.
A campanha eleitoral será permitida a partir de 07 de março, abrangendo todas as modalidades previstas na legislação.
Transferência temporária de local de votação
Os eleitores que necessitarem da transferência temporária poderão solicitar o serviço entre 10 e 21 de março. O benefício está disponível para grupos específicos, como:
- Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação.
- Militares, agentes de segurança e guardas municipais em serviço no dia da eleição.
- Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
- Mesários e equipes de apoio logístico da Justiça Eleitoral.
Com o calendário definido e as regras estabelecidas, o município de Ruy Barbosa se prepara para um novo processo eleitoral, que será fundamental para a definição dos rumos administrativos da cidade.
Informações: TRE-BA
