Já aprovado no Senado e enviado à sanção presidencial, o Projeto de Lei Complementar 136/2023, do Executivo, vai compensar a União, estados e municípios pela desoneração dos combustíveis em 2022

Uma compensação de R$27 bilhões para União, estados e municípios. É o que prevê o projeto de lei complementar 136/23, já aprovado pelo Senado e que aguarda sanção pelo Executivo, autor da proposta. A compensação é motivada pela perda de arrecadação provocada pela redução do ICMS sobre combustíveis — que ficou em vigor de junho a dezembro do ano passado — e impactou a receita. 

Na prática, será repassada uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve garantir às cidades o mesmo valor do ano passado. O projeto ainda garante a recomposição do ICMS, como explica o assessor de orçamento César Lima. 

“Na questão do FPM isso deve gerar aproximadamente R$ 336 milhões de reais a ser distribuídos entre os municípios, enquanto que no tocante ao ICMS, o total a ser passado aos municípios, o valor deve chegar a R$ 6,7 bilhões.”

Municípios planejam o futuro

A prefeita de Serra Talhada (PE) e presidente da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) Maria Conrado Araújo, comemora a aprovação da PEC — considerada um respiro para as contas dos municípios nesse momento emergencial — e a distribuição de R$2,3 bilhões de reais para as cidades brasileiras. Mas, segundo a gestora, é preciso pensar em soluções definitivas para os municípios. 

“Ao mesmo tempo, fica firmado o compromisso de, ao longo do tempo, fazermos estudos pois preciso de uma arrecadação maior para os municípios, 80% deles sobrevivem de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), precisamos dar a eles mais autonomia, à medida que os serviços aumentam nos municípios.”

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que já foi prefeito de Campina Grande (PB), disse que compreende a situação econômica que os municípios vêm enfrentando. 

“É com alegria que aprovamos esse projeto, sobretudo para dar mais tranquilidade aos gestores, já que as quedas sistemáticas de arrecadação trouxeram preocupações e prejuízos dos mais variados para a gestão pública.”

Valor do 1° decêndio de outubro referente ao FPM será repassado nesta terça-feira (10)

Nesta terça-feira (10), os municípios brasileiros devem receber da União um montante de R$ 4.105.723.849,37. O valor é referente à parcela do primeiro decêndio de outubro, do Fundo de Participação dos Municípios. A quantia é 11% maior se comparado ao primeiro decêndio de setembro deste ano.

FPM: municípios recebem R$4,1 bilhões na próxima terça-feira (10)

Quando a comparação é feira com o mesmo período de 2022, o repasse do FPM segue a tendência de queda. Nesta transferência a redução foi de 13%. No ano passado, o valor pago nesta mesma época foi de R$ 4.734.554.97. 

O consultor de orçamento César Lima considera que, apesar da queda em relação ao ano passado, esse repasse mostra uma retomada do crescimento. 

“A boa impressão que passa é que nós estamos numa curva ascendente, que vem se retomando o crescimento da arrecadação — e isso se refletindo no FPM. O que é muito bom para os municípios que vêm passando por grandes dificuldades fiscais nesse início de segundo semestre”, destaca.  

Reportagem: Lívia Braz