Empresas correm riscos ao contratar serviços contábeis de profissionais sem registro, alerta o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA). Especialistas ressaltam que, embora possam parecer uma opção mais econômica em curto prazo, esses indivíduos podem representar sérias ameaças à saúde financeira e legal dos negócios.
O CRCBA alerta para casos de leigos e estelionatários na prestação de serviços contábeis a empresas no estado. Para o órgão, a falta de conhecimento técnico adequado pode resultar em erros graves no registro e na apresentação das finanças, levando a consequências graves e onerosas.
A nota destaca a gravidade das situações em que falsos profissionais se utilizam do número de registro profissional de outras pessoas. “A prática ilegal não apenas viola as normas éticas da profissão, mas também configura o crime de estelionato, conforme estabelecido no Artigo 171 do Código Penal brasileiro. O exercício da contabilidade sem registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) é proibido pela Lei 12.249/2010, que confere ao órgão a responsabilidade de registrar e de fiscalizar a atividade contábil em sua jurisdição”, ressalta Sérvio Túlio dos Santos Moura, contador e presidente do CRCBA.
A utilização fraudulenta de registros de profissionais baixados no cadastro do conselho é uma prática preocupante e o órgão tem adotado medidas para coibir essas atividades ilegais. Entre elas, solicita à Secretaria da Fazenda do Estado a inativação das empresas que contam com profissionais contábeis irregulares em seus registros. Além disso, as denúncias são encaminhadas ao Ministério Público e às autoridades policiais competentes.
Sérvio Túlio dos Santos Moura explica que o CRCBA oferece o serviço de consulta de profissionais registrados em seu site institucional (www.crcba.org.br), que permite verificar se um o indivíduo possui registro ativo, oferecendo uma maneira eficaz de assegurar a regularidade dos serviços contábeis contratados. “Em um cenário no qual a transparência e a conformidade são essenciais, a contratação de profissionais qualificados e legalmente habilitados é crucial para mitigar riscos e garantir a integridade financeira e legal das empresas”, completa o presidente.
Em anexo, segue nota pública emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade da Bahia sobre atuação ilegal na prestação de serviços contábeis.
