O Conselho Nacional de Justiça – CNJ estabeleceu como meta para o ano de 2024 que os Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho identificassem e julgassem até 31/12/2024, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus e 98% dos processos pendentes de julgamento há 04 anos ou mais (2020).
Com esse espírito cooperativo, a Vara do Trabalho de Porto Seguro julgou, no dia 15/7, o último processo que ainda estava pendente, referente ao ano de 2022, que foi tombado sob o número 0000227-24.2022.5.05.0561, cumprindo 100% da meta estabelecida pelo CNJ.
Assim, é a segunda Vara do Trabalho da Bahia que cumpre a meta determinada pelo CNJ, sendo a primeira do interior do Estado a realizar tal feito.
No ano de 2023 a Unidade Judiciária de Porto Seguro foi a que recebeu mais processos dentre todas as Varas do Trabalho da Bahia, com o total de 1.695 novos processos, ficando a frente do 2º lugar que foi a Vara de Itapetinga que recebeu 1.369 processos.
Já no ano corrente, a Vara do Trabalho de Porto Seguro recebeu, até a presente data 1.078 novos processos, ficando a frente do 2º lugar que é a Vara do Trabalho de Barreiras que recebeu 1.004 novos processos.
O Juiz do Trabalho Jeferson Castro informou que o cumprimento da meta se deu a um trabalho conjunto de todos os servidores da Unidade Judiciária, coordenados pela Diretora de Secretaria Daiana Moraes que realizou a identificação dos processos, priorizando as tramitações e inclusões em pautas de audiências, agilizando sobremaneira o andamento processual.
Pontuou o Magistrado que o andamento célere das demandas na Justiça do Trabalho revela a preocupação com as pessoas que necessitam do acesso à Justiça para recebimento de verbas de caráter alimentar, com levantamento de valores depositados em contas de FGTS e habilitação de trabalhadores no programa do Seguro-desemprego do Governo Federal.
