Ministério Público emite parecer favorável a impugnação de registro de Jânio Natal

Por Ascom – Deputada Estadual Cláudia Oliveira
28/08/2024

Publicado em

oXarope1280424MINISTERIOpUBLICO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável à impugnação do registro de candidatura do atual prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, que busca a reeleição nas próximas eleições municipais.

O documento, apresentado à Justiça Eleitoral, questiona a legalidade da candidatura de Jânio Natal com base no fato de que ele busca ser eleito prefeito pela terceira vez consecutiva, ainda que em municípios diferentes, o que é vedado pela legislação vigente.

Agora, o Juiz titular da 121a Zona Eleitoral de Porto Seguro, Dr. Rodrigo Bonatti, deve proferir sentença na ação e há expectativa do magistrado ter entendimento semelhante ao do MP, impugnando o Registro de Candidatura de Jânio Natal, tirando-o da disputa.

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Por Ascom – Deputada Estadual Cláudia Oliveira
28/08/2024 - 08h51 - Atualizado 29 de agosto de 2024

Publicado em

oXarope1280424MINISTERIOpUBLICO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável à impugnação do registro de candidatura do atual prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, que busca a reeleição nas próximas eleições municipais.

O documento, apresentado à Justiça Eleitoral, questiona a legalidade da candidatura de Jânio Natal com base no fato de que ele busca ser eleito prefeito pela terceira vez consecutiva, ainda que em municípios diferentes, o que é vedado pela legislação vigente.

Agora, o Juiz titular da 121a Zona Eleitoral de Porto Seguro, Dr. Rodrigo Bonatti, deve proferir sentença na ação e há expectativa do magistrado ter entendimento semelhante ao do MP, impugnando o Registro de Candidatura de Jânio Natal, tirando-o da disputa.

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