FIEB sugere emendas ao Projeto de Lei do Código de Vigilância em Saúde do Estado

Propostas foram entregues à relatora do PL, a deputada estadual Fabíola Mansur, durante a realização do Fórum da Indústria.

Por Marcelo oXarope
28/11/2024

Publicado em - -

oXarope1281124noticia1

A deputada estadual Fabíola Mansur, relatora do PL, o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, e o presidente do Compemi, Raul Menezes. Fotos: Wilson Sabadin/Coperphoto/Sistema FIEB

Um documento com as sugestões da FIEB de emendas ao PL 25.274/2024, que estabelece o Código de Vigilância em Saúde do Estado, foi entregue, na terça-feira (19), à deputada estadual Fabíola Mansur, relatora do Projeto. O ato de entrega foi oficializado durante o 4º Fórum da Indústria – Regularização e Licenciamento das Indústrias.

O Fórum da Indústria, promovido pela FIEB, reuniu representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Sebrae-BA e de órgãos como Divisa, Sedur Salvador e Sema, para debater a desburocratização nos processos de Vigilância Sanitária e Licenciamento Ambiental. A mediação foi feita pelos diretores do Sindcosmetic, Gecê Macedo Oliveira, e do Saneantes da Bahia, Fábio Lorenzo. Os temas abordados incluíram o Código de Vigilância em Saúde do Estado, o papel da plataforma SISVISA na eficiência dos processos, a gestão ambiental compartilhada e os desafios e avanços na digitalização do licenciamento ambiental.

As contribuições da FIEB ao PL buscam permitir que empresas e estabelecimentos atendam às exigências legais, principalmente em setores como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e outros produtos que envolvem riscos à saúde. Entre as sugestões estão alterações que evitam sobreposição de competência dos órgãos, ampliação do prazo de adequação e a inserção de novos critérios para gradação na estipulação das multas, com tetos por porte de empresa.

Em nota técnica elaborada pela Gerência de Relações Governamentais em articulação com a Gerência de Meio Ambiente e Responsabilidade Social da FIEB, a entidade se posiciona como convergente ao PL, mas com ressalvas, pois este unifica e moderniza a legislação estadual, trazendo maior segurança jurídica e tratamento adequado para as atividades empresárias, especialmente aquelas de baixo risco sanitário. “Contudo, em alguns dispositivos, o PL viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho e deixa margem à sobreposição de competências”, diz o texto.

A deputada Fabíola Mansur se mostrou favorável à inclusão de boa parte das propostas feitas pela FIEB ao PL, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), mas lembrou que este processo passa por audiências públicas e “diálogo” dentro da própria comissão, com possibilidades de ajustes. “Agora, formalizado isso, é muito importante porque dá também uma sustentação para que a gente apresente formalmente ao governo essas sugestões e evidencia quanto o governo do estado quer dialogar com a indústria e outros setores envolvidos nestas questões”, pontuou.

Regularização e licenciamento – As proposições da FIEB são parte de um trabalho de discussão sobre os desafios enfrentados pelos empresários baianos nos processos de regularização e licenciamentos ambiental e sanitário, tema do Fórum, iniciativa da Federação em parceria com o Sebrae-BA.

Com a realização de palestras e painéis, o evento contou com a presença de autoridades e especialistas que abordaram a desburocratização na Vigilância Sanitária e no licenciamento ambiental, o Código de Vigilância em Saúde do Estado, o papel da plataforma SISVISA na eficiência dos processos, gestão ambiental compartilhada, e os avanços e desafios na digitalização do licenciamento ambiental.

Para o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, é preciso encontrar caminhos para que o “ônus da formalidade seja viável para as empresas, não só do ponto de vista financeiro, mas também em termos dos processos, afinal os empresários querem atuar dentro da conformidade”, defendeu.

O diretor técnico do Sebrae-BA, Franklin Santos, destacou que os empresários enfrentam um “manicômio regulatório” para se manter em dia com as exigências legais. “Os empresários, principalmente os micros, pequenos e médios, muitas vezes não conseguem transpor as barreiras regulatórias. Penso que o papel de toda a expressão pública é contribuir para o desenvolvimento do seu próprio território”, disse.

O diretor de Acompanhamento e Desenvolvimento de Empreendimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Oliveira, enfatizou a importância da preservação ambiental, mas também da adoção de práticas regulatórias que permitam agilidade nos processos. “A concorrência empresarial é global, então precisamos e celeridade, pois a falta dela compromete a competitividade e afasta investimentos”.

O presidente do Conselho da Micro, Pequena e Média Indústria, Raul Menezes, reforçou que empreender no setor industrial exige “coragem” e que o licenciamento e a regularização são desafios constantes para os empresários. “No interior, a indústria é o segundo maior empregador, investe em capacitação e oferece empregos de qualidade, com salários melhores e menor rotatividade”, destacou. Ele sugeriu que as multas sejam graduadas conforme o porte das empresas, especialmente para as de menor porte.

Por: Federação das Indústrias do Estado da Bahia – Sistema FIEB

1678540344banner-970x90-bello.png

Mais recentes

Nobel de Economia elogia Pix e aponta Brasil como referência global em inovação financeira

O economista Paul Krugman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia, elogiou publicamente o Pix e levantou um…

SENAI Bahia reabre inscrições para cursos técnicos gratuitos: oportunidade única vai até 25 de julho

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) da Bahia reabriu as inscrições para vagas remanescentes de gratuidade…

Robótica, cultura e agro movimentam sete zonas turísticas baianas

A RoboCup, conhecida como a “Copa do Mundo de Robôs”, foi encerrada, no último domingo (20), no…

Veracel abre vaga de Analista Geoprocessamento Sênior 

A Veracel Celulose está com vaga aberta para Analista de Geoprocessamento Sênior. As pessoas interessadas devem fazer…

Obras do VLT e macrodrenagem avançam em Salvador com investimentos superiores a R$ 600 milhões

Salvador vive um momento decisivo em sua infraestrutura urbana. As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)…

FIEB sugere emendas ao Projeto de Lei do Código de Vigilância em Saúde do Estado

Propostas foram entregues à relatora do PL, a deputada estadual Fabíola Mansur, durante a realização do Fórum da Indústria.

Por Marcelo oXarope
28/11/2024 - 07h59 - Atualizado 28 de novembro de 2024

Publicado em - -

oXarope1281124noticia1
A deputada estadual Fabíola Mansur, relatora do PL, o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, e o presidente do Compemi, Raul Menezes. Fotos: Wilson Sabadin/Coperphoto/Sistema FIEB

Um documento com as sugestões da FIEB de emendas ao PL 25.274/2024, que estabelece o Código de Vigilância em Saúde do Estado, foi entregue, na terça-feira (19), à deputada estadual Fabíola Mansur, relatora do Projeto. O ato de entrega foi oficializado durante o 4º Fórum da Indústria – Regularização e Licenciamento das Indústrias.

O Fórum da Indústria, promovido pela FIEB, reuniu representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Sebrae-BA e de órgãos como Divisa, Sedur Salvador e Sema, para debater a desburocratização nos processos de Vigilância Sanitária e Licenciamento Ambiental. A mediação foi feita pelos diretores do Sindcosmetic, Gecê Macedo Oliveira, e do Saneantes da Bahia, Fábio Lorenzo. Os temas abordados incluíram o Código de Vigilância em Saúde do Estado, o papel da plataforma SISVISA na eficiência dos processos, a gestão ambiental compartilhada e os desafios e avanços na digitalização do licenciamento ambiental.

As contribuições da FIEB ao PL buscam permitir que empresas e estabelecimentos atendam às exigências legais, principalmente em setores como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e outros produtos que envolvem riscos à saúde. Entre as sugestões estão alterações que evitam sobreposição de competência dos órgãos, ampliação do prazo de adequação e a inserção de novos critérios para gradação na estipulação das multas, com tetos por porte de empresa.

Em nota técnica elaborada pela Gerência de Relações Governamentais em articulação com a Gerência de Meio Ambiente e Responsabilidade Social da FIEB, a entidade se posiciona como convergente ao PL, mas com ressalvas, pois este unifica e moderniza a legislação estadual, trazendo maior segurança jurídica e tratamento adequado para as atividades empresárias, especialmente aquelas de baixo risco sanitário. “Contudo, em alguns dispositivos, o PL viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho e deixa margem à sobreposição de competências”, diz o texto.

A deputada Fabíola Mansur se mostrou favorável à inclusão de boa parte das propostas feitas pela FIEB ao PL, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), mas lembrou que este processo passa por audiências públicas e “diálogo” dentro da própria comissão, com possibilidades de ajustes. “Agora, formalizado isso, é muito importante porque dá também uma sustentação para que a gente apresente formalmente ao governo essas sugestões e evidencia quanto o governo do estado quer dialogar com a indústria e outros setores envolvidos nestas questões”, pontuou.

Regularização e licenciamento – As proposições da FIEB são parte de um trabalho de discussão sobre os desafios enfrentados pelos empresários baianos nos processos de regularização e licenciamentos ambiental e sanitário, tema do Fórum, iniciativa da Federação em parceria com o Sebrae-BA.

Com a realização de palestras e painéis, o evento contou com a presença de autoridades e especialistas que abordaram a desburocratização na Vigilância Sanitária e no licenciamento ambiental, o Código de Vigilância em Saúde do Estado, o papel da plataforma SISVISA na eficiência dos processos, gestão ambiental compartilhada, e os avanços e desafios na digitalização do licenciamento ambiental.

Para o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, é preciso encontrar caminhos para que o “ônus da formalidade seja viável para as empresas, não só do ponto de vista financeiro, mas também em termos dos processos, afinal os empresários querem atuar dentro da conformidade”, defendeu.

O diretor técnico do Sebrae-BA, Franklin Santos, destacou que os empresários enfrentam um “manicômio regulatório” para se manter em dia com as exigências legais. “Os empresários, principalmente os micros, pequenos e médios, muitas vezes não conseguem transpor as barreiras regulatórias. Penso que o papel de toda a expressão pública é contribuir para o desenvolvimento do seu próprio território”, disse.

O diretor de Acompanhamento e Desenvolvimento de Empreendimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Oliveira, enfatizou a importância da preservação ambiental, mas também da adoção de práticas regulatórias que permitam agilidade nos processos. “A concorrência empresarial é global, então precisamos e celeridade, pois a falta dela compromete a competitividade e afasta investimentos”.

O presidente do Conselho da Micro, Pequena e Média Indústria, Raul Menezes, reforçou que empreender no setor industrial exige “coragem” e que o licenciamento e a regularização são desafios constantes para os empresários. “No interior, a indústria é o segundo maior empregador, investe em capacitação e oferece empregos de qualidade, com salários melhores e menor rotatividade”, destacou. Ele sugeriu que as multas sejam graduadas conforme o porte das empresas, especialmente para as de menor porte.

Por: Federação das Indústrias do Estado da Bahia – Sistema FIEB

1

Mais recentes

Nobel de Economia elogia Pix e aponta Brasil como referência global em inovação financeira

O economista Paul Krugman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia, elogiou publicamente o Pix e levantou um questionamento provocativo: “O Brasil inventou o futuro do…

SENAI Bahia reabre inscrições para cursos técnicos gratuitos: oportunidade única vai até 25 de julho

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) da Bahia reabriu as inscrições para vagas remanescentes de gratuidade em seus cursos técnicos do segundo semestre de…

Robótica, cultura e agro movimentam sete zonas turísticas baianas

A RoboCup, conhecida como a “Copa do Mundo de Robôs”, foi encerrada, no último domingo (20), no Centro de Convenções Salvador, após quatro dias de…

Veracel abre vaga de Analista Geoprocessamento Sênior 

A Veracel Celulose está com vaga aberta para Analista de Geoprocessamento Sênior. As pessoas interessadas devem fazer as suas inscrições até o dia 1 de…

Obras do VLT e macrodrenagem avançam em Salvador com investimentos superiores a R$ 600 milhões

Salvador vive um momento decisivo em sua infraestrutura urbana. As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e do sistema de macrodrenagem da Baixa do…

Famílias da Bahia que consomem até 80 kWh já fazem jus ao ICMS zero nas contas de luz

Já está em vigor a isenção de ICMS nas contas de luz para as famílias baianas que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada no início…

Projeto “Preparados para o ENEM” oferecerá aulas gratuitas em Eunápolis; início será na terça-feira (29)

A Loja Maçônica Fraternidade 05 de Novembro, em parceria com o Colégio IASC e a FRAFEM, realizará a terceira edição do projeto social “Preparados para…

Exercícios físicos na terceira idade promovem saúde, autonomia e ajudam a prevenir quedas

Com o avanço da idade, manter-se fisicamente ativo é uma das principais estratégias para garantir qualidade de vida, independência e bem-estar. A prática de exercícios…

Velório e sepultamento de Montanha ocorrem nesta segunda-feira (21) em Eunápolis

Será sepultado nesta segunda-feira (21), às 16h, no Cemitério Campo Santo, Osmário, mais conhecido como Montanha, figura querida em Eunápolis, reconhecido por sua tradicional farofa…

Uesb aprova criação do curso de Gestão Pública na modalidade EaD

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Uesb aprovou a autorização para a criação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública,…

Salvador recebe o INDEX: maior encontro industrial da Bahia para impulsionar a economia local

Salvador está prestes a se tornar o centro das atenções do setor industrial brasileiro. Pela primeira vez, a capital baiana sedia o INDEX – Encontro…

Ilhéus registra ocupação hoteleira máxima durante o Festival do Chocolate

“Um festival muito bem montado, com novas atrações e um nível de expositores elevado, o que engrandeceu o evento. Parabenizamos a organização, pela iniciativa que…

RECURSOS PRÓPRIOS: Porto Seguro celebra mais de 1.500 cirurgias em hospital de Arraial d’Ajuda, praticamente zerando fila de espera

Desde que foi inaugurado em 5 de junho de 2024, o Hospital Municipal de Cirurgias Eletivas de Arraial d’Ajuda já ultrapassou a marca de 1.500…

Jornalista divulga nota de repúdio contra canal de YouTube “Arquivo Estranho”

O site oXarope.com, em respeito à liberdade de expressão e ao direito de resposta, publica a seguir, na íntegra, uma nota de repúdio assinada pela…

Um Dia no Parque movimenta o Monte Pascoal com natureza, cultura e aventura

A força do ecoturismo e da valorização das culturas tradicionais se reafirma em Porto Seguro com a realização do “Um Dia no Parque”, que movimentou…

Rolar para cima