O Ministério da Fazenda detalhou nesta quinta-feira (28) as medidas do pacote de corte de gastos obrigatórios, anunciado pelo ministro Fernando Haddad na noite de (27). A previsão é de uma economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030.
De acordo com os cálculos preliminares, a economia anual será escalonada da seguinte forma:
2025: R$ 30,6 bilhões
2026: R$ 41,3 bilhões
2027: R$ 49,2 bilhões
2028: R$ 57,5 bilhões
2029: R$ 68,6 bilhões
2030: R$ 79,9 bilhões
Propostas em discussão
A economia será alcançada por meio de uma combinação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei (complementares e ordinários).
Entre os pontos da PEC, destacam-se:
Mudanças no abono salarial e no Fundeb.
Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Ajustes no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Essas ações devem garantir economia de R$ 11,1 bilhões em 2025, aumentando para R$ 28,4 bilhões em 2030.
Projetos de lei contemplam medidas como:
Teto para reajustes no salário mínimo.
Restrição de benefícios sociais, como Bolsa Família e BPC.
Biometria para concessão de novos benefícios.
Correção de distorções na previdência dos militares.
Essas iniciativas resultarão em economia de R$ 11,7 bilhões em 2025, chegando a R$ 44,5 bilhões em 2030.
Impacto em emendas e concursos
O escalonamento de concursos públicos e mudanças nas regras para emendas parlamentares também compõem o pacote. O governo espera economizar R$ 6,7 bilhões com emendas em 2025 e cerca de R$ 1 bilhão por ano com ajustes nos concursos.
Embora as projeções mostrem um esforço para equilibrar as contas públicas, especialistas alertam para desafios na implementação das medidas. No último mês, indicadores econômicos mostraram desaceleração na geração de empregos formais e um leve aumento na inflação, levantando dúvidas sobre o impacto social das restrições previstas no pacote.
Além disso, cortes em benefícios como Bolsa Família e BPC podem atingir diretamente parcelas mais vulneráveis da população, enquanto o teto de reajuste do salário mínimo pode comprometer o poder de compra em um cenário de inflação persistente.
Se, por um lado, o pacote reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, por outro, sua execução exigirá habilidade política para aprovar as mudanças no Congresso e mitigar potenciais impactos sociais. Com a economia em recuperação lenta, o sucesso das medidas dependerá da capacidade do governo em equilibrar austeridade e proteção social.
