Nesta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Eunápolis realizou uma sessão histórica para aprovar a nova Lei Orgânica do Município (LOM) no segundo e último turno, além de votar o orçamento fiscal de 2025, estimado em R$ 490, 9 milhões. As decisões tomadas antes do recesso parlamentar, que começam oficialmente nesta sexta-feira (20).
Nova Lei Orgânica de Eunápolis
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o novo texto da Lei Orgânica, revisado pela primeira vez desde sua promulgação em 1988. A atualização, conduzida pela Comissão Especial para Reforma e Reestruturação da LOM, liderada pelo vereador Tiago Mota, contorno com ampla participação popular por meio de audiências públicas.
O presidente da Câmara, Jorge Maécio, destacou a importância da revisão, afirmando que o novo documento reflete avanços sociais e jurídicos das últimas décadas, atualizando normas e atribuições que regem o município.
“É um marco para a história de Eunápolis. Esta nova Lei Orgânica traz direitos, deveres e mecanismos que fortalecem nossa sociedade e nossa gestão pública”, ressaltou Maécio.
Projetos relevantes aprovados
Além da Lei Orgânica, a Câmara aprovou outros projetos importantes, como:
- Revisão salarial de diversas categorias profissionais.
- Regulamentação da Vigilância Sanitária.
- Criação da Câmara Técnica da Secretaria do Meio Ambiente.
- Parcelamento do solo rural para fins de chacreamento.
- Doação de terreno para projetos de enfrentamento às drogas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 26/2024, que denomina o plenário térreo da Câmara como “Plenário Vereador Bispo Pereira”, em homenagem ao ex-vereador Amós Bispo Pereira, falecido no dia 16 de dezembro.
Orçamento para 2025
O orçamento fiscal de 2025, no valor de R$ 490,9 milhões, foi aprovado em duas votações, com 13 votos específicos e quatro abstenções. A peça orçamentária prevê investimentos prioritários nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, consolidando as diretrizes financeiras do município para o próximo ano.
Com o encerramento dos trabalhos legislativos de 2024, a Câmara entra em recesso e retoma suas atividades normais em 2025. Durante o período, o órgão funcionará em regime de plantão para atendimentos emergenciais.
A aprovação da nova Lei Orgânica e o avanço em projetos estruturantes reforçam o compromisso da Câmara de Eunápolis com o desenvolvimento do município e a modernização de sua gestão pública.
