O Brasil registrou um crescimento de 22,7% no número de mudanças de gênero realizadas diretamente em cartórios de registro civil em 2024, em comparação ao ano anterior. A Bahia, no entanto, aumentou uma tendência progressiva, com uma redução de 4% nos atos. Esses dados ganham ainda mais relevância no contexto do Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado hoje, 29 de janeiro, especialmente em um momento em que a política dos Estados Unidos gerou debates ao restringir o reconhecimento de gênero.

Um direito conquistado

Desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela possibilidade de alterações de nome e gênero diretamente nos cartórios, a população trans brasileira tem comemorado essa conquista. O procedimento é mais simples, acessível e ágil, dispensando autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias. Em 2024, 230 mudanças de gênero foram realizadas, quase 10 vezes mais do que em 2018, quando foram registrados apenas 21 atos no país.

De acordo com Daniel Sampaio, presidente da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), “a atuação dos cartórios na alteração de nome e gênero reflete o compromisso com a dignidade da pessoa humana e a garantia de direitos”.

Cenário nacional e baiano

Em 2024, dos 230 atos registrados:

• 138 foram de masculino para feminino
• 76 de feminino para masculino
• 16 mudanças de nome sem alteração de gênero, mantendo a estabilidade em relação ao ano anterior.

Na Bahia, no entanto, os números caíram. Em 2023, o estado contabilizou 240 mudanças, enquanto em 2024 esse número caiu para 230, uma redução de 4%.

Como realizar o procedimento

Alterar nome e gênero no Brasil é simples e acessível. O interessado deve comparecer a um cartório de registro civil com:

• Documentos pessoais (RG, CPF, etc.);
• Comprovante de endereço;
• Certidões negativas das esferas cíveis, criminais e trabalhistas referentes aos últimos cinco anos.

Após uma entrevista no cartório, o ato é oficializado. Não é necessário apresentar laudos médicos ou passar por avaliação psicológica.

Para mais informações, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) disponibiliza uma cartilha orientativa sobre o processo.